Execução Fiscal 0000204-12.2010.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.263,08

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON ANTONIO RAUBER

OAB/MT 19692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANDRE RAUBER

CPF

Reu

ELTON ANTONIO RAUBER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

23/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/02/2024, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 27/11/2023

30/11/2023, 17:10

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:03

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•29/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

23/02/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/02/2024, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 27/11/2023

30/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ELTON ANTONIO RAUBER em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:59

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. SENTENÇA: Vistos... Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, contra SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA. Indicou, em Id.84460900, que o executado quitou a dívida, requerendo a extinção. Dessa forma, considerando o pagamento da dívida cobrada, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação do crédito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. À SECRETARIA INTIME-SE as partes. ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas e anotações de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Cotriguaçu/MT, datado e assinado digitalmente. RAIANE SANTOS ARTEMAN Juíza de Direito COTRIGUAÇU, 8 de agosto de 2023. PIETRO ALAN CUSTODIO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/07/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 08:19

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2021, 01:19

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/08/2021, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/07/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 01:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/02/2017, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/08/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2015, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2010, 02:38

Despacho (Despacho)

30/03/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2010, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/03/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/03/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2010, 01:11