Procedimento Comum Cível 1000481-83.2022.8.11.0036 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000481-83.2022.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 1000481-83.2022.8.11.0036.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): MARILENE RIBEIRO DE MORAES Vistos etc. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARILENE RIBEIRO DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), alegando ser trabalhador rural, mormente no regime de economia familiar, fazendo jus ao benefício pleiteado. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação de ID 91263150. Impugnação à contestação (ID 91566197). É o breve relatório. Decido. Defiro as provas na forma requerida, consistente em depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas. Destarte, dou por saneado o processo, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2024, às 16h30min. (MT). A presente audiência será realizada por videoconferência, sendo que as partes deverão acessar o link da sala virtual no Microsoft Teams por meio do link ou QR Code abaixo indicados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmIxOWIzNzctNGU1NC00ZTgyLThiNzctMzAzODdiMGY5YzJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232eb171c-7a54-4435-8c9b-25907a2adc69%22%7d INTIMEM-SE as partes pessoalmente a fim de que compareçam à audiência, para prestar o seu depoimento, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DA PENA DE CONFISSÃO, CASO NÃO COMPARECEREM, conforme estabelece o artigo 385, § 1º, do Novo CPC. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, da audiência designada, via DJE. Ressalto que eles deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. FICAM ADVERTIDOS da sua obrigação de intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455, caput e §1º do Novo CPC ou comprometerem em levar as testemunhas à audiência, nos moldes do art. 455, §2º do Novo CPC. A inércia na realização da intimação das testemunhas pelo advogado da parte ou a ausência delas na audiência designada de forma injustificada IMPORTARÁ DESISTÊNCIA DE SUA INQUIRIÇÃO e PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (art. 455, §2º e §3º do Novo CPC). Após cumprir as diligências, AGUARDE-SE em secretaria a audiência. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARILENE RIBEIRO DE MORAES em 30/06/2025 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59

Publicado Decisão em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(99)