Procedimento Comum Cível 0000350-43.2013.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.482.875,66

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART

CPF

Autor

PEC ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILDO ROQUE GUARESCHI

OAB/MT 5417·CPF·Representa: Autor

JEANCARLO RIBEIRO

OAB/MT 7179·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PABLO FERREIRA DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIMA ROSSONI

OAB/MT 18581·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE GUARESCHI

OAB/MT 9724·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ILDO ROQUE GUARESCHI

OAB/MT 5417·CPF·Representa: Autor

JEANCARLO RIBEIRO

OAB/MT 7179·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PABLO FERREIRA DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIMA ROSSONI

OAB/MT 18581·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE GUARESCHI

OAB/MT 9724·CPF·Representa: Autor

CALIL MARQUES FAISSAL

OAB/MT 17948·CPF·Representa: Autor

ALAN SALVIANO DOS SANTOS

OAB/MT 12851·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROMEIRO HERMETO

OAB/SP 42860·CPF·Representa: Réu

FABIO MACHADO MALAGO

OAB/SP 236033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Alvará

04/07/2024, 16:26

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:47

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:42

Juntada de Ofício

01/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 08:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 23/07/2024

01/07/2024, 08:12

Processo Desarquivado

01/07/2024, 08:12

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:22

Juntada de certidão da contadoria

28/06/2024, 17:20

Todas as movimentações(261)

Juntada de Alvará

04/07/2024, 16:26

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:47

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 12:47

Sentença

•27/06/2024, 12:47

Juntada de Ofício

01/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2024, 08:12

Recebidos os autos

01/07/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 23/07/2024

01/07/2024, 08:12

Processo Desarquivado

01/07/2024, 08:12

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:04

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:22

Juntada de certidão da contadoria

28/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/06/2024, 19:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:47

Homologada a Transação

27/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:26

Processo Desarquivado

26/02/2024, 17:22

Arquivado Provisoriamente

01/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de PEC ENERGIA S.A. em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEC ENERGIA S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:44

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 0000350-43.2013.8.11.0036.. REQUERENTE: HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART REQUERIDO: PEC ENERGIA S.A. Vistos, etc. 1. Haja vista os documentos apresentados pela parte executada (id. 115337772), INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, bem como manifeste acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de preclusão. 2. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de PEC ENERGIA S.A. em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:34

Decorrido prazo de PEC ENERGIA S.A. em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:18

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão

10/10/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de CALIL MARQUES FAISSAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 10:17

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:55

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO FILIPIN GOULART em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:31

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 21:03

Recebidos os autos

24/09/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:48

Arquivado Provisoriamente

08/10/2020, 01:37

Arquivado Provisoriamente

08/09/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 02:25

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

25/06/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/05/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Quitacao de Custas)

21/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:15

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

03/05/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/10/2018, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/10/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/10/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/05/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2015, 02:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/04/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/04/2015, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/04/2015, 01:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

15/04/2014, 02:25

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 00:53

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

14/04/2014, 00:52

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/03/2014, 02:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/02/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2014, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2014, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/02/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/02/2014, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 02:32

Audiência (Audiencia Designada)

03/02/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

23/01/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/01/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/01/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/01/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/11/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/11/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2013, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2013, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/10/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/10/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/10/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/10/2013, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2013, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2013, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2013, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2013, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/06/2013, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/06/2013, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2013, 02:13

Decisão

•17/10/2023, 16:21

Despacho

•08/08/2023, 17:31

Decisão

•18/10/2022, 13:19

Despacho

•10/08/2022, 17:26