Execução Fiscal 0001069-29.2006.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 10.978,51

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

B. PEREIRA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:53

Desentranhado o documento

23/02/2024, 12:51

Desentranhado o documento

23/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:50

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

26/05/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•09/08/2023, 00:00

18/03/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:53

Desentranhado o documento

23/02/2024, 12:51

Desentranhado o documento

23/02/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001069-29.2006.8.11.0017 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/11/2017, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/11/2017, 01:17

Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

07/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2015, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2015, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/02/2015, 01:32

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/01/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/01/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:35

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

14/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/10/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/08/2014, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/08/2013, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

04/07/2012, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:40

Despacho (Despacho)

15/05/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

15/03/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:16

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

30/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:15

Despacho (Despacho)

14/08/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2007, 01:31

Juntada (Juntada)

31/07/2007, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2007, 01:14

Remessa (Remessa)

15/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/03/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

09/02/2007, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2006, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/12/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2006, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/08/2006, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/08/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2006, 02:21

Despacho (Despacho)

03/08/2006, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2006, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2006, 02:39