Execução Fiscal 0001358-59.2006.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2006

Valor da Causa

R$ 23.071,40

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/03/2026, 13:07

Processo Desarquivado

25/03/2026, 13:07

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:52

Processo Desarquivado

22/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

22/04/2024, 15:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0057744-40.2017.4.01.9199

04/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:02

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/03/2026, 13:07

Processo Desarquivado

25/03/2026, 13:07

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:52

Processo Desarquivado

22/11/2024, 15:50

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 14:39

Decisão

•04/04/2024, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:06

Arquivado Provisoriamente

22/04/2024, 15:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0057744-40.2017.4.01.9199

04/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO GOMES DA SILVA - ME em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 07:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2023.

11/08/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:27

Desentranhado o documento

09/08/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001358-59.2006.8.11.0017 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2017, 02:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/08/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/08/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/09/2013, 00:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:18

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

04/06/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2012, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Devolvido)

16/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:21

Despacho (Despacho)

28/03/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:37

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

08/02/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 02:35

Remessa (Remessa)

01/03/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/05/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2008, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/05/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2008, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

17/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/02/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2008, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2008, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/01/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2007, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

02/08/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/06/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2007, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/06/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2006, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2006, 01:40

Despacho (Despacho)

07/12/2006, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2006, 01:59

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2006, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2006, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/11/2006, 01:48

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2006, 01:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/11/2006, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/09/2006, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/09/2006, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2006, 01:58

Sentença

•10/11/2023, 07:07