Apelação / Remessa Necessária 1004562-36.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 255.034,77

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MIRELA MARIA MACEDO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MIRELA MARIA MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2023, 09:08

Baixa Definitiva

28/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.657.198/0001-20 (APELADO)

25/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de MIRELA MARIA MACEDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:02

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/11/2023, 09:08

Baixa Definitiva

28/11/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 18:23

Despacho

•12/01/2023, 13:48

16/10/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 12:57

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:31

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.657.198/0001-20 (APELADO)

25/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de MIRELA MARIA MACEDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:23

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.

10/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:14

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 19:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 19:51

Declarada incompetência

09/08/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 10:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:09

Juntada de Certidão

10/02/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 16:29

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:01

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:59

Juntada de Certidão

16/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 16:08

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:08

Juntada de Certidão

05/12/2020, 09:40

Juntada de Certidão

05/12/2020, 09:38

Recebidos os autos

25/11/2020, 07:53

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 07:53

Decisão

•09/08/2022, 11:14

Despacho

•09/02/2022, 17:15

Despacho

•15/12/2021, 13:01

Despacho

•14/06/2021, 17:51

Recurso de sentença

•09/10/2020, 17:07

Sentença

•02/09/2020, 20:15

Despacho

•15/04/2019, 14:37

Ato ordinatório

•11/04/2017, 18:20

Despacho

•17/02/2017, 14:25