Execução de Título Extrajudicial 1000689-33.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 21.410,64
Órgão julgador
Vara Única de Guiratinga
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
Partes do Processo
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CPF
442.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
OAB/MT 14924
·
CPF
442.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CPF
442.***.***-72
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
29/07/2024, 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2024, 16:04
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FERNANDINHO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
26/07/2024, 16:04
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 16:04
Transitado em Julgado em 02/09/2024
26/07/2024, 16:03
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:23
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/07/2024, 19:12
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 19:12
Juntada de Alvará
17/07/2024, 18:31
Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 02:43
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
15/07/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos
15/07/2024, 18:24
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Juntada de Certidão
29/07/2024, 18:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2024, 16:04
Recebidos os autos
26/07/2024, 16:04
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 16:04
Transitado em Julgado em 02/09/2024
26/07/2024, 16:03
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:23
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/07/2024, 19:12
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 19:12
Juntada de Alvará
17/07/2024, 18:31
Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 02:43
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos
15/07/2024, 18:24
Expedição de Outros documentos
15/07/2024, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 18:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024, 18:24
Conclusos para decisão
15/07/2024, 15:47
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 09:40
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024, 12:29
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59
04/07/2024, 02:04
Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos
01/07/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
29/06/2024, 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024, 01:11
Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024, 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 15:45
Juntada de Ofício
12/06/2024, 15:15
Expedição de Outros documentos
12/06/2024, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 15:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos
10/06/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 15:38
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/06/2024, 08:39
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
06/06/2024, 08:35
Juntada de recibo (sisbajud)
03/06/2024, 15:54
Conclusos para decisão
03/06/2024, 09:16
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024, 20:05
Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024, 01:04
Expedição de Outros documentos
07/05/2024, 10:25
Expedição de Outros documentos
07/05/2024, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 10:25
Conclusos para decisão
07/05/2024, 07:17
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/05/2024, 15:38
Processo Desarquivado
06/05/2024, 15:38
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 15:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:06
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:45
Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024, 03:19
Arquivado Definitivamente
30/01/2024, 14:04
Expedição de Outros documentos
30/01/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos
30/01/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 12:37
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 12:36
Processo Desarquivado
12/01/2024, 12:48
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:29
Arquivado Definitivamente
12/11/2023, 22:19
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 03:51
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/11/2023, 10:11
Recebidos os autos
07/11/2023, 17:57
Juntada de certidão da contadoria
07/11/2023, 17:56
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/10/2023, 17:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 17:25
Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023, 04:35
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos
16/10/2023, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 15:51
Conclusos para decisão
16/10/2023, 13:19
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023, 21:28
Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023, 02:04
Expedição de Outros documentos
28/09/2023, 09:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:04
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 11:51
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 02:50
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 05:07
Publicado Decisão em 10/08/2023.
11/08/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023, 05:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000689-33.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, formulado por FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 1) CONCEDO a parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois a ação em comento trata-se de execução dos honorários advocatícios provenientes da atuação do profissional como advogado dativo, por nomeação deste Juízo, devido a falta ou a suspensão da atuação da Defensoria Pública Estadual nas respectivas ações, de modo que o ônus das custas processuais devem ser suportadas pelo Estado. 2) Por ser execução de título contra a fazenda pública, INTIME-SE a parte executada, para que nos termos do art. 910 do CPC, caso queira, oponham embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Após, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. 4) Por fim, CERTIFICA-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 17:46
Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023, 17:45
Conclusos para decisão
04/08/2023, 13:01
Juntada de Certidão
04/08/2023, 13:01
Juntada de Certidão
04/08/2023, 13:01
Juntada de Certidão
04/08/2023, 13:00
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/08/2023, 22:50
Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023, 22:50
Distribuído por sorteio
03/08/2023, 22:50
Alterado o assunto processual
03/08/2023, 22:29
Documentos
Sentença
•
15/07/2024, 18:24
Sentença
•
15/07/2024, 18:24
Decisão
•
10/06/2024, 15:38
Decisão
•
10/06/2024, 15:38
Despacho
•
07/05/2024, 10:25
Despacho
•
07/05/2024, 10:25
Decisão
•
16/10/2023, 15:51
Decisão
•
08/08/2023, 17:45