Execução Fiscal 1000878-91.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.716,76

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT

Autor

NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVONEY BATISTA ANZOLIN

OAB/MT 8122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:25

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:44

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:11

Publicado Despacho em 20/06/2024.

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 15:26

Despacho

•18/06/2024, 15:26

20/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

19/09/2023, 01:01

Transitado em Julgado em 21/08/2023

19/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:25

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT EXECUTADO: NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte interessada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informe dados bancários (Banco, número do banco, agência, conta e CPF/CNPJ do favorecido) para expedição de Alvará. Saliento que, em sendo o depósito em favor do advogado ou sociedade de advogados, deverá constar a procuração correspondente ao titular apresentado. Mirassol D’Oeste, 8 de agosto de 2023. HANNA KAGIZA POMAR NOGUEIRA SEDE DO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 1000878-91.2020.8.11.0011

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1000878-91.2020.8.11.0011 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizado alguns atos processuais, a parte exequente manifestou requerendo o arquivamento do processo em razão do adimplemento da dívida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais constrições. Isento os executados das custas processuais. ARQUIVEM-SE, com as devidas anotações e baixas regulares. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 16:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/03/2023, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:39

Processo Desarquivado

11/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:33

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 29/01/2021 23:59.

03/02/2021, 06:09

Publicado Intimação em 22/01/2021.

31/01/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:19

Juntada de Ofício

17/12/2020, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 13:15

Conclusos para decisão

26/11/2020, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 15:08

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 06:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 10:34

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:43

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2020, 09:02

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 10:05

Conclusos para decisão

20/10/2020, 06:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2020, 09:58

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 14:30

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de correspondência devolvida

07/10/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE-MT em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 11:15

Conclusos para decisão

15/04/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 09:09

Sentença

•04/05/2023, 13:19

Decisão

•06/03/2023, 16:19

Decisão

•26/11/2020, 13:15

Despacho

•06/11/2020, 10:43

Decisão

•29/10/2020, 09:02

Decisão

•20/10/2020, 10:05

Decisão

•14/10/2020, 09:58

Decisão

•08/10/2020, 14:30

Decisão

•15/04/2020, 11:15