Cumprimento de sentença 1004792-81.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.947,82

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2024, 18:12

Juntada de Alvará

09/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:31

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Documentos

Sentença

•15/03/2018, 12:45

Execução de cumprimento de sentença

•12/07/2018, 15:20

12/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:12

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2024, 18:12

Juntada de Alvará

09/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:31

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:31

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

18/08/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 14/08/2024

15/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:24

Publicado Sentença em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 18:28

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:41

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de embargos à execução

05/06/2024, 17:38

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/05/2024, 21:13

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 16:24

Juntada de intimação de pauta

14/05/2024, 16:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/05/2024, 16:24

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:24

Juntada de acórdão

14/05/2024, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

14/05/2024, 16:24

Processo Reativado

14/05/2024, 16:24

Devolvidos os autos

14/05/2024, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2024, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 19:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2023, 17:09

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004792-81.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDEMAR CLOVIS MARTINI EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS CSEH Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença na qual requer o exequente seja reconhecida a fraude à execução, sob o argumento de que o executado alienou um imóvel à terceiro, em 10/01/2019, quando já havia a presente ação em curso desde o dia 15/09/2017 (Num. 114129670). Instada a se manifestar, o terceiro interessado se manteve inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, o art. 792 do CPC, ao tratar sobre a fraude à execução em alienação ou oneração de bem, prevê algumas hipóteses, sendo que, a dos presentes autos, se encaixa no tipo descrito no inciso IV, a saber: Art. 792, IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (grifo nosso); Entretanto, para cumprimento da exigência do tipo descrito acima, necessário se faz ter acesso à real situação patrimonial do executado, informações estas que não estão presentes nos autos, demandando extensa dilação probatória, o que não seria possível neste momento processual. Dessa forma, de rigor o INDEFERIMENTO do pedido de fraude à execução. No mais, considerando que o feito tramita a mais de anos sem que tenha sido encontrado bens do executado, remetam-se os autos ao arquivo. Após, conclusos. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 10/03/2023 23:59.

18/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de EDMAR MARANGON em 16/03/2023 23:59.

18/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 17:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Certidão de impulsionamento Processo: 1004792-81.2017.8.11.0040. Intimação - Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte Autora (advogado) para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Sorriso/MT, 22 de março de 2023 THAIS GIANOTTO

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:40

Juntada de Termo de audiência

22/03/2023, 17:37

Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

22/03/2023, 17:33

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2023, 02:55

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:19

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas, 641, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1004792-81.2017.8.11.0040 POLO ATIVO: EDEMAR CLOVIS MARTINI POLO PASSIVO: PAULO DOS SANTOS CSEH Certifico, por ordem do MM juiz e em cumprimento ao artigo 22, parágrafo 2º, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, que a audiência designada no processo, será realizada v

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 16:45

Desentranhado o documento

08/02/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:10

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004792-81.2017.8.11.0040.. EXEQUENTE: EDEMAR CLOVIS MARTINI EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS CSEH Vistos etc. Considerando a nítida possibilidade de resolução amigável da contenda; considerando que a continuidade do processo gerará mais despesas e desgaste às partes; considerando que a questão já se desenvolve a anos, merecendo solução derradeira, com concessões recíprocas através da composição civil

23/01/2023, 00:00

Audiência de conciliação redesignada em/para 22/03/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

20/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

19/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2022, 07:03

Juntada de correspondência devolvida

14/10/2022, 17:45

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:50

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:01

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão

19/04/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2022, 21:02

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:35

Processo Desarquivado

25/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:35

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:49

Arquivado Definitivamente

11/07/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:30

Conclusos para decisão

08/07/2019, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 08:18

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:41

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:41

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:40

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:40

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2019, 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2019, 21:25

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2019, 10:01

Juntada de Intimação eletrônica

29/11/2018, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 17:07

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 27/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 20:35

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2018, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2018.

16/08/2018, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 18:12

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/07/2018, 15:20

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS CSEH em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 04:33

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 04:33

Decorrido prazo de EDEMAR CLOVIS MARTINI em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 04:19

Publicado Sentença em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:05

Arquivado Definitivamente

16/03/2018, 15:15

Homologada a Transação

15/03/2018, 12:45

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 JUIZADO ESPECIAL.

14/03/2018, 07:50

Conclusos para julgamento

07/03/2018, 15:38

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2018, 13:38

Decorrido prazo de VALDENIR BERTOLDO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:31

Decorrido prazo de ESLEN PARRON MENDES em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:31

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 14:31

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 14:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

20/10/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 10:00

Decisão

•07/08/2018, 18:12

Decisão

•09/03/2019, 21:25

Despacho

•09/07/2019, 08:52

Decisão

•18/03/2022, 12:00

Decisão

•20/04/2022, 10:25

Despacho

•22/06/2022, 13:41

Despacho

•15/08/2022, 18:26

Decisão

•20/01/2023, 14:01

Decisão

•17/08/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2024, 15:23

Decisão

•02/02/2024, 15:23

Acórdão

•22/04/2024, 13:04

Cumprimento de sentença

•14/05/2024, 21:13

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/03/2018, 12:45

Execução de cumprimento de sentença

•12/07/2018, 15:20

Decisão

•07/08/2018, 18:12

Decisão

•09/03/2019, 21:25

Despacho

•09/07/2019, 08:52

Decisão

•18/03/2022, 12:00

Decisão

•20/04/2022, 10:25

Despacho

•22/06/2022, 13:41

Despacho

•15/08/2022, 18:26

Decisão

•20/01/2023, 14:01

Decisão

•17/08/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2024, 15:23

Decisão

•02/02/2024, 15:23

Acórdão

•22/04/2024, 13:04

Cumprimento de sentença

•14/05/2024, 21:13

Cumprimento de sentença

•14/05/2024, 21:13

Decisão

•17/05/2024, 14:00

Decisão

•17/05/2024, 14:00

Sentença

•29/07/2024, 18:28

Sentença

•29/07/2024, 18:28

Cumprimento de sentença

•18/08/2024, 18:17