Execução Fiscal 0005847-98.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.175,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO DE OLIVEIRA WOYDA

OAB/MT 7719·CPF·Representa: Réu

FRANCOA LUZ DE ABREU SILVA

OAB/MT 28836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 11:17

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/04/2026, 18:23

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:40

Documento de comprovação

•06/05/2026, 11:17

06/05/2026, 11:17

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:08

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/04/2026, 18:23

Juntada de recibo (sisbajud)

24/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:04

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 12:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:53

Devolvidos os autos

30/11/2025, 07:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2025, 07:05

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:27

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:02

Processo Desarquivado

14/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado

07/08/2024, 22:14

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:14

Bens não localizados

03/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

28/05/2024, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/03/2024, 09:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/03/2024, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de EDNEON LINHARES DE OLIVEIRA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:00

Expedição de Mandado

16/10/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:50

Desentranhado o documento

09/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:48

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0005847-98.2014.8.11.0037 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:00

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2015, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2014, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2014, 01:20

Documento de comprovação

•06/05/2026, 11:17

Decisão

•04/05/2026, 14:08

Decisão

•04/05/2026, 14:08

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:53

Acórdão

•03/10/2025, 12:48

Decisão

•23/06/2025, 15:11

Decisão

•22/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:02

Recurso de sentença

•14/03/2025, 12:53

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:40

Documento de comprovação

•06/05/2026, 11:17

Documento de comprovação

•06/05/2026, 11:17

Decisão

•04/05/2026, 14:08

Decisão

•04/05/2026, 14:08

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Decisão

•19/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:53

Acórdão

•03/10/2025, 12:48

Decisão

•23/06/2025, 15:11

Decisão

•22/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:02

Recurso de sentença

•14/03/2025, 12:53

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Sentença

•20/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 18:16

Decisão

•01/11/2024, 12:17

Decisão

•01/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:08

Decisão

•18/09/2024, 18:17

Decisão

•18/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:56

Decisão

•03/06/2024, 13:14

Decisão

•03/06/2024, 13:14

Decisão

•04/03/2024, 13:25

Decisão

•04/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:03