Execução Fiscal 0006232-13.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
21/12/2009
Valor da Causa
R$ 1.893,70
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA FELIX DE SOUZA PIAZZETTA
OAB/MT 20443
·
CPF
570.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CECCONELLO
OAB/MT 19535
·
CPF
655.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
23/04/2025, 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/04/2025, 02:21
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
G. S. DA LUZ
CNPJ
04.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
GORETE SOLANGE DA LUZ PERES
CPF
724.***.***-49
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
22/04/2025, 02:21
Juntada de Petição de resposta
25/02/2025, 08:41
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
20/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 17:24
Conclusos para julgamento
11/02/2025, 17:34
Processo Desarquivado
11/02/2025, 17:33
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024, 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:07
Ver todas as movimentações (203)
Todas as movimentações
(203)
Juntada de Certidão
23/04/2025, 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/04/2025, 02:21
Recebidos os autos
22/04/2025, 02:21
Juntada de Petição de resposta
25/02/2025, 08:41
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
20/02/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos
14/02/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025, 17:24
Conclusos para julgamento
11/02/2025, 17:34
Processo Desarquivado
11/02/2025, 17:33
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 16:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024, 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:07
Decorrido prazo de GORETE SOLANGE DA LUZ PERES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 01:07
Arquivado Provisoriamente
22/03/2024, 13:58
Juntada de Petição de resposta
12/03/2024, 16:57
Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
09/03/2024, 03:42
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 11:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos
01/03/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 11:12
Conclusos para decisão
14/02/2024, 18:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:16
Decorrido prazo de GORETE SOLANGE DA LUZ PERES em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023, 16:26
Juntada de Petição de petição
20/10/2023, 18:07
Juntada de Petição de resposta
03/10/2023, 16:57
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 04:33
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 16:39
Juntada de certidão
04/09/2023, 12:51
Juntada de preparo recursal / custas isentos
04/09/2023, 12:51
Juntada de decisão
04/09/2023, 12:51
Juntada de intimação
04/09/2023, 12:51
Juntada de intimação
04/09/2023, 12:51
Juntada de petição
04/09/2023, 12:51
Juntada de certidão do trânsito em julgado
04/09/2023, 12:51
Devolvidos os autos
04/09/2023, 12:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
09/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/07/2023, 18:58
Juntada de Petição de petição
02/03/2023, 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos
25/11/2022, 17:09
Ato ordinatório praticado
10/09/2021, 16:59
Recebidos os autos
10/09/2021, 16:58
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021, 13:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:48
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 09:56
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))
15/01/2021, 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/11/2020, 01:30
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/11/2020, 01:47
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/11/2020, 02:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/11/2020, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/11/2020, 02:07
Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)
23/11/2020, 02:07
Remessa (Remessa)
23/11/2020, 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/11/2020, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2020, 01:56
Remessa (Remessa)
17/11/2020, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2020, 01:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:01
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2020, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2020, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2020, 01:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
13/03/2020, 01:46
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
13/03/2020, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2020, 01:56
Arquivado Provisoriamente
12/02/2020, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020, 02:39
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
11/02/2020, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2020, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2020, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/01/2020, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2019, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
10/07/2019, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2019, 01:39
Provisório (Suspensao do Processo)
21/02/2019, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/02/2019, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2019, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/02/2019, 01:51
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
15/02/2019, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/02/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/11/2018, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2018, 02:26
Provisório (Suspensao do Processo)
13/07/2018, 02:23
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
11/07/2018, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/07/2018, 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/07/2018, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2018, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2018, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2018, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/01/2018, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 02:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2018, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
11/12/2017, 01:21
Provisório (Suspensao do Processo)
24/08/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017, 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2017, 02:31
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
17/08/2017, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/08/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2017, 02:15
Provisório (Suspensao do Processo)
24/05/2016, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/05/2016, 02:07
Provisório (Suspensao do Processo)
02/05/2016, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
29/04/2016, 01:40
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
27/04/2016, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/04/2016, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/04/2016, 01:34
Provisório (Suspensao do Processo)
14/01/2016, 02:45
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016, 02:12
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
08/01/2016, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/01/2016, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2015, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2015, 02:06
Expedição de documento (Certidao)
17/04/2015, 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/03/2015, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2015, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2014, 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
17/09/2014, 02:31
Redistribuição (Redistribuicao)
08/04/2014, 02:01
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
08/04/2014, 01:56
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
04/04/2014, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/03/2014, 01:44
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
19/03/2014, 02:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/03/2014, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
10/03/2014, 00:36
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2014, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/02/2014, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/02/2014, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2014, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
02/05/2013, 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
02/05/2013, 01:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/06/2012, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
11/06/2012, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/06/2012, 01:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/06/2012, 00:17
Entrega em carga/vista (Carga)
23/12/2011, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
23/12/2011, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/12/2011, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2011, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
20/09/2011, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/09/2011, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
20/09/2011, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
05/09/2011, 02:32
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
05/09/2011, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/09/2011, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2011, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
11/08/2011, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/08/2011, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/07/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/07/2011, 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/07/2011, 02:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/07/2011, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/07/2011, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2011, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2011, 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
05/05/2011, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
27/01/2011, 01:52
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/01/2011, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
27/01/2011, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/01/2011, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/01/2011, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/01/2011, 01:18
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
26/01/2011, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
24/11/2010, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/11/2010, 02:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/11/2010, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/11/2010, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
19/11/2010, 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/11/2010, 01:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/11/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
21/01/2010, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/01/2010, 01:38
Juntada (Juntada)
20/01/2010, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2010, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/01/2010, 02:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/01/2010, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/01/2010, 02:01
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
19/01/2010, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/01/2010, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/01/2010, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2010, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
14/01/2010, 02:37
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
14/01/2010, 02:37
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/01/2010, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/01/2010, 02:04
Distribuição (Distribuicao do Processo)
14/01/2010, 01:09
Documentos
Sentença
•
14/02/2025, 17:24
Sentença
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14/02/2025, 17:24
Decisão
•
01/03/2024, 11:12
Decisão
•
01/03/2024, 11:12
Ato Ordinatório
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25/09/2023, 16:39
Ato Ordinatório
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25/09/2023, 16:39
Decisão
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08/08/2023, 15:51
Ato Ordinatório
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25/11/2022, 17:08