Execução Fiscal 0006232-13.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.893,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA FELIX DE SOUZA PIAZZETTA

OAB/MT 20443·CPF·Representa: Réu

IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA CECCONELLO

OAB/MT 19535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G. S. DA LUZ

CNPJ

Reu

GORETE SOLANGE DA LUZ PERES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

20/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:34

Processo Desarquivado

11/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Todas as movimentações(203)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2025, 02:21

Recebidos os autos

22/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de resposta

25/02/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Sentença

•14/02/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 14/02/2025

20/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:34

Processo Desarquivado

11/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de GORETE SOLANGE DA LUZ PERES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de resposta

12/03/2024, 16:57

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de GORETE SOLANGE DA LUZ PERES em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de resposta

03/10/2023, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/09/2023, 12:51

Juntada de decisão

04/09/2023, 12:51

Juntada de intimação

04/09/2023, 12:51

Juntada de intimação

04/09/2023, 12:51

Juntada de petição

04/09/2023, 12:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 12:51

Devolvidos os autos

04/09/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença objurgada e, via de consequência, determinar o processamento regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/07/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:59

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

15/01/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2020, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2020, 02:07

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

23/11/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/03/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:56

Arquivado Provisoriamente

12/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:39

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

21/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/02/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

13/07/2018, 02:23

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/07/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

11/12/2017, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

24/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

24/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2016, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

02/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:40

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/04/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2016, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

14/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/01/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2014, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/06/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2012, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2011, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/01/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/01/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2010, 01:38

Juntada (Juntada)

20/01/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/01/2010, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/01/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/01/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2010, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2010, 01:09

Decisão

•01/03/2024, 11:12

Decisão

•01/03/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:39

Decisão

•08/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:08