Cumprimento de sentença 1001539-98.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR

CPF

Autor

MAURICIO VIEIRA

CPF

Autor

DEVACIR

Terceiro

DEVACIR APARECIDO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR

OAB/MT 10709·CPF·Representa: Autor

ALCIDES RAMOS DA MOTA

OAB/MT 28576·CPF·Representa: Autor

MIGUEL DE CARVALHO FRANCO

OAB/MT 3498·CPF·Representa: Réu

LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA

OAB/MT 11343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 13:12

Expedição de Mandado

14/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:16

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:23

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:12

Todas as movimentações(301)

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 13:54

Decisão

•02/07/2025, 13:54

09/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 13:12

Expedição de Mandado

14/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:16

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 05:23

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/06/2025, 15:06

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:58

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 10:07

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:22

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de pedido de penhora

22/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:05

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:44

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 13:22

Expedição de Mandado

10/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 14:24

Expedição de Mandado

08/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:40

Processo Desarquivado

27/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 07:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 11:02

Arquivado Provisoriamente

27/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 13:13

Homologada a Transação

20/03/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:12

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:57

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

09/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 19:19

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

06/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:03

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001539-98.2019.8.11.0013.. EXEQUENTE: GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR EXECUTADO: DEVACIR APARECIDO MACEDO Intimação - DESPACHO VISTOS, ETC. Cuida-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença em que a parte credora, após longo caminho processual, postula pela aplicação de medidas coercitivas atípicas para forçar o pagamento de dívida. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A 3ª Turma do STJ, desde o ano 2020, vem firmando entendimento de que é possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e mediante decisão devidamente fundamentada. O entendimento teve, ainda, a chancela do STF, que declarou constitucional o contido no art. 139 do CPC, possibilitando, dentre outras providências a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública. Contudo, pelo princípio da não surpresa, necessário que antes de se decidir por tal possibilidade, se garanta o exercício do contraditório à parte executada. Assim sendo, determino que INTIME-SE a parte executada a se manifestar acerca do pedido entabulado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:43

Bens não localizados

02/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:40

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de ALCIDES RAMOS DA MOTA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 13:52

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de ALCIDES RAMOS DA MOTA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de MIGUEL DE CARVALHO FRANCO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 10:46

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:55

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:55

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:55

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão

19/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 15:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 13:39

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de ALCIDES RAMOS DA MOTA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:03

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:56

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 16:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:37

Juntada de Ofício

27/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:01

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:01

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:21

Publicado Ofício em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:13

Juntada de Ofício

04/05/2021, 12:13

Juntada de ofício

04/05/2021, 09:33

Publicado Decisão em 03/05/2021.

03/05/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:05

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 05:56

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 09:56

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 03:07

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:49

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 23/02/2021 23:59.

25/02/2021, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2021, 21:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2021, 21:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:42

Publicado Despacho em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:50

Decorrido prazo de MIGUEL DE CARVALHO FRANCO em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 13:41

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:26

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 11:01

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 23:13

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 23:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/12/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:54

Juntada de certidão

27/11/2020, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2020, 16:14

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:07

Publicado Despacho em 05/02/2020.

24/03/2020, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2020

24/03/2020, 22:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 16:57

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

21/02/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:37

Juntada de Petição de recurso ordinário

13/02/2020, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 18:46

Conclusos para decisão

30/01/2020, 17:59

Publicado Sentença em 30/01/2020.

30/01/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:11

Conclusos para decisão

24/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 14:30

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:30

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 09/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:41

Publicado Sentença em 18/11/2019.

10/12/2019, 04:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/12/2019, 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2019, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 20:48

Julgado procedente o pedido

12/11/2019, 20:48

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:22

Audiência Conciliação Juizado realizada para 01/08/2019 13:18 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE PONTES E LACERDA.

01/08/2019, 13:18

Juntada de Petição de certidão

30/07/2019, 15:58

Decorrido prazo de DEVACIR APARECIDO MACEDO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 10:05

Juntada de Petição de certidão

04/07/2019, 14:28

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

04/07/2019, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:50

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 15:31

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:14

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 12:18

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 09:25

Publicado Intimação em 20/05/2019.

22/05/2019, 11:57

Publicado Decisão em 20/05/2019.

20/05/2019, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:58

Audiência conciliação designada para 30/07/2019 15:30 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

16/05/2019, 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 15:08

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:40

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 14:40

Despacho

•23/04/2025, 11:22

Despacho

•23/04/2025, 11:22

Decisão

•27/01/2025, 15:35

Decisão

•27/01/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2024, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2024, 12:31

Sentença

•20/03/2024, 07:43

Despacho

•24/11/2023, 11:13

Decisão

•10/10/2023, 16:57

Despacho

•08/08/2023, 17:11

Decisão

•02/03/2023, 14:20

Despacho

•29/06/2022, 12:14

Decisão

•13/05/2022, 11:44

Todos os documentos(37)

Decisão

•02/07/2025, 13:54

Decisão

•02/07/2025, 13:54

Despacho

•23/04/2025, 11:22

Despacho

•23/04/2025, 11:22

Decisão

•27/01/2025, 15:35

Decisão

•27/01/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2024, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•27/09/2024, 12:31

Sentença

•20/03/2024, 07:43

Despacho

•24/11/2023, 11:13

Decisão

•10/10/2023, 16:57

Despacho

•08/08/2023, 17:11

Decisão

•02/03/2023, 14:20

Despacho

•29/06/2022, 12:14

Decisão

•13/05/2022, 11:44

Decisão

•08/04/2022, 17:38

Despacho

•18/03/2022, 13:27

Decisão

•29/04/2021, 16:27

Despacho

•23/03/2021, 16:56

Despacho

•26/01/2021, 13:26

Execução de cumprimento de sentença

•03/12/2020, 15:54

Manifestação

•03/12/2020, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•02/12/2020, 10:46

Manifestação

•02/12/2020, 10:46

Certidão

•27/11/2020, 15:10

Decisão

•16/09/2020, 15:04

Decisão

•31/07/2020, 20:18

Despacho

•01/07/2020, 17:26

Acórdão

•30/05/2020, 14:23

Acórdão

•30/05/2020, 11:59

Despacho

•03/02/2020, 18:46

Sentença

•28/01/2020, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•05/12/2019, 23:16

Manifestação

•05/12/2019, 23:16

Sentença

•12/11/2019, 20:48

Decisão

•02/07/2019, 16:49

Decisão

•16/05/2019, 14:57