Monitória 1001696-84.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 133.926,53

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE POCONE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS DE CASTRO

OAB/SP 248871·CPF·Representa: Autor

THAIS ADRIANE MORAES

OAB/SP 444659·CPF·Representa: Autor

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/05/2026, 13:53

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 18:59

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 28/01/2025

14/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:57

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:05

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/05/2026, 13:53

Juntada de Certidão

17/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2025, 18:59

Recebidos os autos

14/03/2025, 18:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•20/05/2026, 13:53

Outros documentos

•20/05/2026, 13:53

14/03/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 28/01/2025

14/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:57

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/04/2024, 08:04

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE POCONÉ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 06:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 11:04

Expedição de Mandado

12/12/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCONE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:50

Decorrido prazo de NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:10

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001696-84.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE POCONE Vistos, Trata-se de Ação Monitória proposta por NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI – ME em face de MUNICIPIO DE POCONE visando o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento devidamente instruído com documentos que constituem prova escrita, sem eficácia de título executivo (art.700, CPC). Assim, expeça-se Carta Precatória com mandado monitório de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art.701, CPC), nos termos do pedido inicial, consignando que, em caso de imediato cumprimento, ficará o requerido isento do pagamento dos valores referentes às custas (art.701, §1º, CPC), podendo ainda, na forma do artigo 702 do Código de Processo Civil, opor embargos e assim suspender a eficácia do mandado inicial. Em caso de não cumprimento da obrigação e de não oposição de embargos, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Defiro o pedido de Justiça Gratuita com fundamento na súmula n. 481- STJ, podendo ser revogados a qualquer tempo, acaso verificados as hipóteses legais. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 12:44

Desentranhado o documento

04/08/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 12:44

Desentranhado o documento

04/08/2023, 12:43

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:42

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:37

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/08/2023, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 13:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2023, 13:31

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 13:18

Sentença

•31/10/2024, 14:57

Sentença

•31/10/2024, 14:57

Decisão

•27/06/2024, 14:22

Decisão

•27/06/2024, 14:22

Decisão

•08/08/2023, 17:56