Reintegração / Manutenção de Posse 1002313-10.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Partes do Processo

DARCI LUIZ CIARINI

CPF

Autor

RAQUEL LIMA

Terceiro

REU INCERTOS, NAO SABIDOS OU DESCONHECIDOS.

Terceiro

JANILTON BORGES PEREIRA

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE

OAB/MT 6199·CPF·Representa: Autor

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CASTRO DA SILVA

OAB/MT 22352·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

DARCI LUIZ CIARINI

CPF

Autor

RAQUEL LIMA

Terceiro

REU INCERTOS, NAO SABIDOS OU DESCONHECIDOS.

Terceiro

JANILTON BORGES PEREIRA

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

UNC - UNIAO NACIONAL CAMPONESA

Terceiro

EDILEUZA SOUZA SANTOS

Terceiro

RAQUEL CAMPOS DE LIMA

CPF

Reu

RAQUEL LIMA

Reu

EDILEUZA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

REU INCERTOS, NAO SABIDOS OU DESCONHECIDOS.

Reu

JANILTON BORGES PEREIRA

CPF

Reu

JANILTON BORGES PEREIRA

Reu

ASSOCIACAO TERRA NOVA AGRICULTURA FAMILIAR

CNPJ

Reu

UNC - UNIAO NACIONAL CAMPONESA

Reu

EDILEUZA SOUZA SANTOS

Reu

ASSOCIACAO CAMPONESA NACIONAL

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E REFORMA AGRARIA UNIAO CAMPONESA- COPRAN

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/06/2026 16:00, 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ

06/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/10/2025, 23:36

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:55

Todas as movimentações(251)

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/06/2026 16:00, 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ

06/05/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Decisão

•06/05/2026, 15:50

06/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 15:50

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/10/2025, 23:36

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRA NOVA AGRICULTURA FAMILIAR em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS DE LIMA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de JANILTON BORGES PEREIRA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDILEUZA SOUZA SANTOS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 23:47

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 18:45

Juntada de Ofício

04/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de REU INCERTOS, NÃO SABIDOS OU DESCONHECIDOS. em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:09

Publicado Citação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 16:44

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de Raquel Lima em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de Janilton Borges Pereira em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRA NOVA AGRICULTURA FAMILIAR em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:05

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:04

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:23

Juntada de Ofício

21/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de Janilton Borges Pereira em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:10

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de Raquel Lima em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TERRA NOVA AGRICULTURA FAMILIAR em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:12

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:10

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002313-10.2020.8.11.0041.. AUTOR: DARCI LUIZ CIARINI REU: RAQUEL LIMA, EDILEUZA SOUZA SANTOS, JANILTON BORGES PEREIRA, UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO TERRA NOVA AGRICULTURA FAMILIAR Intimação - DESPACHO Vistos. INTIME-SE as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias sobre a manifestação do INCRA e, em seguida, colha-se parecer do Ministério Público. CUIABÁ, 1 de junho de 2023. Adriana Sant'Anna Coningham Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:47

Juntada de Ofício

12/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/05/2022, 23:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 00:02

Processo Desarquivado

12/04/2022, 07:00

Arquivado Provisoriamente

10/11/2021, 07:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:00

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:33

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de parecer

14/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias

17/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2021, 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2021, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2021, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 20:29

Juntada de comunicação entre instâncias

10/02/2021, 18:26

Juntada de comunicação entre instâncias

25/01/2021, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:33

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:30

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:27

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:27

Juntada de Ofício

24/11/2020, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:48

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de Raquel Lima em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de Janilton Borges Pereira em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:45

Juntada de Ofício

24/09/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:38

Juntada de Certidão

10/08/2020, 14:38

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de parecer

21/07/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:55

Juntada de Ofício

16/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 13:20

Decorrido prazo de UNC - UNIÃO NACIONAL CAMPONESA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:09

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de Janilton Borges Pereira em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de Raquel Lima em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de Edileuza Souza Santos em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:23

Decorrido prazo de Janilton Borges Pereira em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:55

Decorrido prazo de Raquel Lima em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

15/05/2020, 00:41

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 00:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:29

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:14

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:32

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:40

Decorrido prazo de DARCI LUIZ CIARINI em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de parecer

27/03/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2020.

27/03/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 08:59

Publicado Despacho em 24/01/2020.

27/03/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:53

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:45

Juntada de Petição de certidão

10/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:00

Cancelada a movimentação processual

29/01/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 02:38

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:54

Concedida a Medida Liminar

24/01/2020, 09:54

Conclusos para decisão

23/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de parecer

23/01/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 11:26

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:35

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Decisão

•17/06/2024, 19:04

Decisão

•17/06/2024, 19:04

Despacho

•01/06/2023, 18:36

Decisão

•24/09/2021, 15:56

Despacho

•12/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:45

Decisão

•23/07/2020, 11:29

Despacho

•16/07/2020, 17:48

Decisão

•13/05/2020, 15:29

Despacho

•23/03/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Decisão

•06/05/2026, 15:50

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Decisão

•17/06/2024, 19:04

Decisão

•17/06/2024, 19:04

Despacho

•01/06/2023, 18:36

Decisão

•24/09/2021, 15:56

Despacho

•12/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:45

Decisão

•23/07/2020, 11:29

Despacho

•16/07/2020, 17:48

Decisão

•13/05/2020, 15:29

Despacho

•23/03/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:27

Manifestação

•27/01/2020, 11:55

Decisão

•24/01/2020, 09:54

Despacho

•22/01/2020, 15:40