Execução Fiscal 1003798-18.2020.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1003798-18.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:22

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:12

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 17:01

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003798-18.2020.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 11.764,71 ESPÉCIE: [Contribuições de Melhoria, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 22:02

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:36

Processo Desarquivado

02/08/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 22:02

Decisão

•14/03/2023, 17:08

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

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