Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005037-02.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.788,58

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

DEBORA ALEXANDRA PINHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DE FREITAS COLLI

OAB/MT 16044·CPF·Representa: Autor

EDNALDO COLLI

OAB/MT 18247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DEBORA ALEXANDRA PINHO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP/MT

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2026, 02:09

Recebidos os autos

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de ANDREIA DE FREITAS COLLI em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de EDNALDO COLLI em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de DEBORA ALEXANDRA PINHO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2026, 02:09

Recebidos os autos

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de ANDREIA DE FREITAS COLLI em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:16

Decorrido prazo de EDNALDO COLLI em 10/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 14:41

Sentença

•21/07/2025, 14:41

12/12/2025, 19:16

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de DEBORA ALEXANDRA PINHO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 14:41

Juntada de Projeto de sentença

21/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 10:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 18:36

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:21

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 16:24

Expedição de Ofício de RPV

02/02/2024, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1005037-02.2019.8.11.0015. EXEQUENTE: DEBORA ALEXANDRA PINHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Indenização do Prejuízo, Depoimento]; R$ 33.788,58

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2023, 17:24

Juntada de Certidão

12/06/2023, 17:24

Processo Desarquivado

12/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 08:00

Recebidos os autos

22/12/2022, 00:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:33

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 14:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

18/11/2022, 14:46

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:46

Juntada de acórdão

18/11/2022, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/11/2022, 14:46

Devolvidos os autos

18/11/2022, 14:46

Juntada de intimação de pauta

18/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2022, 14:55

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2022, 10:58

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de DEBORA ALEXANDRA PINHO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:20

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:45

Julgado procedente o pedido

29/06/2022, 12:32

Juntada de Projeto de sentença

29/06/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2020, 10:18

Conclusos para despacho

23/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 17:07

Audiência Instrução designada para 27/02/2020 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

26/11/2019, 17:28

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:48

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 09:09

Decisão

•05/05/2025, 16:45

Decisão

•05/05/2025, 16:45

Decisão

•13/12/2023, 15:16

Acórdão

•21/10/2022, 14:50

Decisão

•18/08/2022, 10:58

Sentença

•29/06/2022, 12:32

Despacho

•08/11/2019, 10:54