Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007054-96.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.910,24

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

NELSON MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

NELSON MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/01/2024, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:50

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 01/11/2023

28/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:09

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

16/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:33

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/01/2024, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:50

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•11/01/2024, 10:31

Sentença

•16/10/2023, 17:38

28/11/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 01/11/2023

28/11/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:09

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

16/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 13:32

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/02/2024 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

03/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1007054-96.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:NELSON MARQUES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 13/02/2024 Hora: 17:30, no endereço: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900. 8 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:06

Audiência de conciliação designada em/para 13/02/2024 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

08/08/2023, 18:06

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 18:06