Agravo de Instrumento 1018340-89.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 557.873,45

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

WEBNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

WEBNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 17:13

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante disso, verificada a falta de correlação entre os fatos e documentos constantes da inicial e a decisão atacada, a nulidade é medida que se impõe. Com essas considerações, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, a fim de acolher a preliminar suscitada e, em consequência, ANULAR o decisum objurgado, determinando que o juízo a quo profira nova decisão. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:41

Conhecido o recurso de WEBNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 06.124.576/0001-47 (AGRAVANTE) e provido

10/08/2023, 18:02

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 17:13

Baixa Definitiva

03/10/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Documentos

Decisão

•10/08/2023, 18:02

Documento de comprovação

•08/08/2023, 17:57

03/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante disso, verificada a falta de correlação entre os fatos e documentos constantes da inicial e a decisão atacada, a nulidade é medida que se impõe. Com essas considerações, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, a fim de acolher a preliminar suscitada e, em consequência, ANULAR o decisum objurgado, determinando que o juízo a quo profira nova decisão. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:41

Conhecido o recurso de WEBNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 06.124.576/0001-47 (AGRAVANTE) e provido

10/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1018340-89.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO.

09/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:46

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 17:57