Cumprimento de sentença 0000431-38.2012.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA

CPF

Autor

VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLINO DE CAMPOS NETO

OAB/MT 7461·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS

CPF·Representa: Autor

JOAO CLOVIS ANTONIACOMI

OAB/MT 3407·CPF·Representa: Réu

SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO

OAB/MT 13746·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA

OAB/MT 12433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 15:15

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:14

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:08

Desentranhado o documento

16/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(243)

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/05/2026, 15:15

Recebidos os autos

07/05/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 15:14

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 18:09

Sentença

•04/05/2026, 18:09

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 18:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 16:08

Desentranhado o documento

16/03/2026, 15:13

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:23

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2025, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão

29/10/2024, 20:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2024, 16:13

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:13

Processo Desarquivado

02/10/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/08/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 20:01

Decorrido prazo de VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2024, 14:40

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:49

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos

03/03/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 03:29

Publicado Intimação em 29/02/2024.

02/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:45

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 0000431-38.2012.8.11.0032.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: HERMANN LIAIS DUTRA PIMENTA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VALDENEI GONCALVES DE OLIVEIRA Em atenção ao requerimento de Id. 65364273 – fls. 134/135, não vislumbro nos autos hipossuficiência financeira da parte requerida. Na forma do artigo 99, § 2º, parte final, do CPC, intime-se a parte requerida para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento. A concessão açodada e generalizada do benefício com base tão somente na declaração de hipossuficiência da parte, muitas vezes descolada da realidade, acarreta diversos danos ao erário público, impedindo, ao fim e ao cabo, uma série de investimentos necessários ao pleno desenvolvimento dos trabalhos por parte do Poder Judiciário. Assim, a fim de viabilizar o enfrentamento do pedido de gratuidade judiciária, deverá a parte demandada comprovar documentalmente renda e patrimônio, seus e da família, com quem coabita ou da qual é dependente e, ainda, apresentar comprovante de isenção de imposto de renda. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:34

Decorrido prazo de JOAO CLOVIS ANTONIACOMI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:43

Decorrido prazo de SUZYE MARIA JOSE CONCEICAO MARTINS DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:43

Decorrido prazo de CARLINO DE CAMPOS NETO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:43

Decorrido prazo de CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA DE CAMPOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:43

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:11

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:11

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:11

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:17

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2021, 09:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:23

Juntada de Petição de expediente

14/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2021, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2017, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2015, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2014, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

24/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2014, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

30/09/2014, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2014, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/04/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/02/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2013, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

15/08/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2013, 01:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

22/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2012, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/12/2012, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:55

Despacho (Despacho)

26/09/2012, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/08/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2012, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/05/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/04/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

19/04/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2012, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/04/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/03/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/03/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2012, 02:02

Despacho

•05/03/2026, 12:26

Despacho

•05/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:17

Decisão

•17/02/2025, 14:55

Cumprimento de sentença

•16/08/2024, 16:58

Sentença

•04/07/2024, 17:22

Sentença

•04/07/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 14:12

Sentença

•01/04/2024, 19:05

Sentença

•26/02/2024, 15:41

Decisão

•29/01/2024, 15:18

Decisão

•08/08/2023, 18:37