Execução Fiscal 0001734-69.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 87.701,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

JHEISY CRISTINA PEREIRA FONSECA

OAB/MT 29996·CPF·Representa: Réu

RAMON CESAR DA FONSECA

OAB/MT 19346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MIRLANDIA MIRANDA MATOS

CPF

Reu

LEILANE MIRANDA MATOS

CPF

Reu

MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 12:28

Devolvidos os autos

29/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:21

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:20

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:07

Juntada de Certidão

05/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:09

Decisão

•06/02/2025, 15:53

Devolvidos os autos

29/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:21

Juntada de Certidão

07/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 15:53

Devolvidos os autos

06/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:28

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

25/10/2024, 17:07

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:07

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/03/2024, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:27

Juntada de Alvará

27/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de LEILANE MIRANDA MATOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Transitado em Julgado em 08/02/2024

16/02/2024, 15:01

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:03

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 18:01

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001734-69.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME, LEILANE MIRANDA MATOS, MIRLANDIA MIRANDA MATOS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA – ME e outros. Em petição retro, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pelos executados, em razão da satisfação voluntaria da obrigação, o que enseja a dispensa do procedimento judicial executório. É o sucinto relatório. Decido. Assim, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, sendo satisfeita a obrigação, é imperativa ao juiz a extinção da execução apresentada. O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante a manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, dada a satisfação da obrigação assentada na certidão de dívida pública apresentada, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com custas à parte executada. Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001734-69.2015.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME, LEILANE MIRANDA MATOS, MIRLANDIA MIRANDA MATOS Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA – ME e outros. Em petição retro, a parte autora manifestou interesse em extinguir a presente ação, com base na extinção da certidão de dívida ativa contraída pelos executados, em razão da satisfação voluntaria da obrigação, o que enseja a dispensa do procedimento judicial executório. É o sucinto relatório. Decido. Assim, a legislação processual dispõe, por meio do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que, sendo satisfeita a obrigação, é imperativa ao juiz a extinção da execução apresentada. O mesmo diploma legal regulamenta, pelo artigo 925, que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante a manifesta intenção da parte exequente em extinguir a presente execução, dada a satisfação da obrigação assentada na certidão de dívida pública apresentada, não justificando mais a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com custas à parte executada. Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 8 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de LEILANE MIRANDA MATOS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 23:40

Decorrido prazo de MIRLANDIA MIRANDA MATOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de MIRLANDIA M MATOS & CIA LTDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:20

Bens não localizados

01/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:47

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:55

Remessa (Remessa)

20/10/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

19/10/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2021, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

16/03/2021, 01:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

15/03/2021, 01:25

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/02/2021, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2021, 01:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/01/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/06/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2019, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

14/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/08/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/04/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2018, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2017, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/08/2017, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/04/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 00:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2016, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2016, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 00:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/04/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2015, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/03/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2015, 01:30

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:34

Decisão

•05/02/2024, 18:54

Decisão

•05/02/2024, 18:54

Sentença

•08/08/2023, 18:42

Despacho

•30/06/2023, 18:28

Despacho

•02/03/2023, 17:34

Decisão

•01/07/2022, 16:20