Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
HELDER MACHADO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER MACHADO DE SOUSA
OAB/MT 29454·CPF·Representa: Autor
HYGGOR VIRGILIO FERREIRA COSTA
OAB/MT 30306·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Outros documentos
07/12/2023, 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 01:25
Juntada de Alvará
29/11/2023, 13:51
Decorrido prazo de LUCIANA MATSUMORI em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:40
Juntada de Alvará
23/11/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 15:31
Juntada de Alvará
22/11/2023, 15:28
Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 01:11
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:47
Documentos
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 13:49
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 13:37
23/11/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 15:31
Juntada de Alvará
22/11/2023, 15:28
Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023, 01:11
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 13:51
Expedição de Outros documentos
13/11/2023, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 13:51
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:49
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 13:47
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 10:28
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 12:46
Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 09:24
Ato ordinatório praticado
01/11/2023, 13:03
Juntada de Precatório
29/10/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos
20/10/2023, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 13:37
Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 13:35
Decorrido prazo de LUCIANA MATSUMORI em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 05:22
Juntada de Petição de petição
25/08/2023, 09:40
Publicado Decisão em 10/08/2023.
11/08/2023, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
11/08/2023, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
DECISÃO
Processo: 0007054-32.2017.8.11.0004..
EXEQUENTE: LUCIANA MATSUMORI
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCIANA MATSUMORI em desfavor do MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS. Devidamente intimado, o executado não impugnou a execução referente ao pagamento com cálculos em Id. 71334087 pág. 68. É o relatório. Tendo em vista que a executada não ofereceu impugnação aos valores calculados em id. 71334087 pág. 68, homologo os valores, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Com atenção a conta indicada para ao pagamento dos honorários de sucumbência na pessoa do causídico que atuou na causa indicadas na fl. 67-68, do ID n° 71334087. Já em relação aos valores a serem recebidos pelo autor, observa-se a conta indicada no ID n° 125358843. Insta consignar que a atualização do débito será observada quando do pagamento ao credor. Após, mantenham-se os autos em arquivo provisório até a confirmação de quitação. Com a quitação, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 8 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023, 18:52
Expedição de Outros documentos
08/08/2023, 18:52
Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023, 18:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023, 18:52
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023, 08:54
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 14:39
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 14:39
Conclusos para decisão
28/02/2023, 16:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 18:23
Conclusos para despacho
12/08/2022, 13:40
Recebidos os autos
12/08/2022, 13:39
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022, 12:38
Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2022, 08:50
Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2022, 14:40
Ato ordinatório praticado
29/11/2021, 16:53
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.
25/10/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
23/10/2021, 01:13
Expedição de Outros documentos.
21/10/2021, 09:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/04/2021, 00:49
Remessa (Remessa)
28/01/2021, 00:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2021, 00:30
Remessa (Remessa)
17/01/2021, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/01/2021, 02:41
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/01/2021, 01:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/01/2021, 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/09/2020, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2020, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/09/2020, 01:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
02/09/2020, 02:40
Expedição de documento (Certidao)
02/09/2020, 02:39
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
02/09/2020, 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/08/2020, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2020, 01:16
Entrega em carga/vista (Vista)
19/06/2020, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/06/2020, 01:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/03/2020, 01:08
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
10/03/2020, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020, 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
30/01/2020, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/12/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/12/2019, 01:06
Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)
25/11/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2019, 01:42
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
17/10/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2019, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2019, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/04/2019, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/04/2019, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2019, 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/03/2019, 01:22
Entrega em carga/vista (Vista)
21/03/2019, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/03/2019, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 02:36
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2018, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2018, 01:41
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
07/11/2018, 00:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/08/2018, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
28/08/2018, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
28/08/2018, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018, 02:21
Entrega em carga/vista (Vista)
21/08/2018, 02:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/08/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 02:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/08/2018, 02:26
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
17/08/2018, 02:17
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/08/2018, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2018, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
02/04/2018, 01:45
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/01/2018, 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/01/2018, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Vista)
26/10/2017, 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2017, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2017, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/10/2017, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
11/10/2017, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
06/10/2017, 01:57
Juntada (Juntada de Contestacao)
26/09/2017, 01:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/09/2017, 01:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/09/2017, 02:06
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
26/07/2017, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
25/07/2017, 02:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/07/2017, 01:11
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
12/06/2017, 02:33
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
12/06/2017, 01:29
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
09/06/2017, 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/05/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2017, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/05/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2017, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/05/2017, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)