Procedimento Comum Cível 1000585-38.2018.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 13.356,00

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

JOVANDO PINTO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA MARTINI

OAB/MT 17796·CPF·Representa: Autor

LUIZA CAPPELARO

OAB/MT 20864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOVANDO PINTO DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:37

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2024, 16:28

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:11

Juntada de Alvará

18/12/2023, 16:19

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:14

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:52

Processo Desarquivado

14/12/2023, 15:17

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:37

Juntada de Certidão

12/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 17:06

Despacho

•13/03/2023, 15:59

08/01/2024, 16:28

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:11

Juntada de Alvará

18/12/2023, 16:19

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:14

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:52

Processo Desarquivado

14/12/2023, 15:17

Juntada de Ofício de RPV

30/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 20:52

Juntada de RPV

29/09/2023, 20:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOVANDO PINTO DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:19

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:45

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:45

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000585-38.2018.8.11.0029.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOVANDO PINTO DA SILVA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, devidamente intimado acerca dos cálculos, manteve-se inerte. Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao id. 107364026. Proceda-se ao cumprimento do Precatório/Requisição de Pequeno Valor-RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que quando da requisição de pequeno valor, o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido Precatório/RPV e juntadas aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, procedam à expedição de ALVARÁ para levantamento dos valores depositados, observando-se as cautelas de praxe. Com o levantamento dos valores e devida certificação, volvam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000585-38.2018.8.11.0029.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOVANDO PINTO DA SILVA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, devidamente intimado acerca dos cálculos, manteve-se inerte. Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao id. 107364026. Proceda-se ao cumprimento do Precatório/Requisição de Pequeno Valor-RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que quando da requisição de pequeno valor, o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido Precatório/RPV e juntadas aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, procedam à expedição de ALVARÁ para levantamento dos valores depositados, observando-se as cautelas de praxe. Com o levantamento dos valores e devida certificação, volvam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000585-38.2018.8.11.0029.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOVANDO PINTO DA SILVA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, devidamente intimado acerca dos cálculos, manteve-se inerte. Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente ao id. 107364026. Proceda-se ao cumprimento do Precatório/Requisição de Pequeno Valor-RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme requerido. Ressalto ainda, a desnecessidade de atualização do cálculo, tendo em vista que quando da requisição de pequeno valor, o Tribunal Regional Federal efetuará a atualização dos valores devidos desde a última atualização até a data da transferência dos valores, afastando assim, qualquer prejuízo ao exequente decorrente da desvalorização monetária. Após, expedido Precatório/RPV e juntadas aos autos as informações nos termos dos Artigos 7º e 8º da Portaria PRESI/COREJ 151 de 18/04/2012, procedam à expedição de ALVARÁ para levantamento dos valores depositados, observando-se as cautelas de praxe. Com o levantamento dos valores e devida certificação, volvam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

09/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:59

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:10

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:06

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 22/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:06

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição

14/01/2020, 22:30

Publicado Intimação em 02/12/2019.

08/12/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 16:50

Publicado Intimação em 02/12/2019.

08/12/2019, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2019, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 05:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:27

Conclusos para decisão

03/10/2019, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 18:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 16:26

Conclusos para decisão

19/08/2019, 17:59

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 06:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2019, 15:40

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:13

Publicado Sentença em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2019, 16:30

Conclusos para decisão

18/06/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 16:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 07:34

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:17

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:37

Decorrido prazo de JOVANDO PINTO DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:37

Decorrido prazo de JOVANDO PINTO DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:37

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 07:03

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 03:12

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:06

Conclusos para decisão

14/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/03/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:06

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2019, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 19:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 07:53

Decorrido prazo de JOVANDO PINTO DA SILVA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 04:47

Juntada de Petição de contestação

24/02/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 15:36

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

20/02/2019, 15:36

Decorrido prazo de JAIME ZILIOTTO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 04:18

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:07

Decorrido prazo de LUIZA CAPPELARO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 03:38

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MARTINI em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2019, 14:29

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 17:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 14:26

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2019, 14:39

Conclusos para decisão

18/01/2019, 17:55

Publicado Citação em 13/12/2018.

02/01/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2019, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 18:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2018, 10:40

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 13:45

Execução de cumprimento de sentença

•13/01/2023, 12:39

Informação

•09/01/2023, 15:05

Informação

•09/01/2023, 15:05

Informação

•09/01/2023, 15:05

Informação

•09/01/2023, 15:05

Informação

•09/01/2023, 15:05

Decisão

•27/11/2019, 12:41

Despacho

•22/08/2019, 16:26

Recurso de sentença

•15/08/2019, 15:40

Sentença

•22/07/2019, 16:30

Decisão

•14/03/2019, 18:06

Decisão

•21/01/2019, 14:39

Decisão

•05/12/2018, 10:40