Procedimento Comum Cível 1000782-67.2023.8.11.0077 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000782-67.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2023, 15:43

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:43

Baixa Definitiva

12/12/2023, 15:42

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 02/10/2023

12/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:54

Indeferida a petição inicial

05/09/2023, 07:54

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.

11/08/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000782-67.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: SEBASTIAO REIS LIMA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. De pronto, registra-se que Supremo Tribunal Federal, ao julgar em 27/08/2014 o RE 631.240, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo no fito de respaldar o interesse de agir judicial, nas demandas previdenciárias contra o INSS. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, acostando comprovante de indeferimento administrativo, uma vez que somente há nos autos o comprovante da cessação do benefício. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 08 de agosto de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 07:54