Procedimento Comum Cível 1005006-35.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 19.307,71

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUIS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MOLINA PORTO

OAB/MT 12790·CPF·Representa: Autor

ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL

OAB/MT 12064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:06

Juntada de Alvará

08/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2024, 18:23

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

08/02/2025, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:22

Despacho

•21/03/2024, 13:50

16/10/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:40

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 18:06

Juntada de Alvará

08/10/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2024, 18:23

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:58

Juntada de Ofício de RPV

21/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 17:26

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:04

Publicado Despacho em 10/08/2023.

11/08/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005006-35.2018.8.11.0041.. REQUERENTE: LUIS DIAS DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos e etc. Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença interpelado pelo exequente (ID. 116583830), intime-se o ente público/executado, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, caput, do CPC/2015 c/c art. 1º- da ei 9.494/1997 (incluído pela medida provisória nº. 2.180-35, de 2001). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data de assinatura no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:08

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 08:03

Conclusos para decisão

13/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:27

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:59

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 11:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:41

Conclusos para decisão

20/08/2021, 14:30

Processo Desarquivado

20/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 14:06

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 08:12

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 07:43

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:41

Transitado em Julgado em 15/06/2021

15/06/2021, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:37

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:50

Publicado Sentença em 29/04/2021.

29/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:53

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:18

Conclusos para decisão

17/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de parecer

16/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 11:31

Decorrido prazo de inss em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 02:21

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 16:04

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 19:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/02/2019, 10:38

Publicado Despacho em 17/12/2018.

06/01/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2019, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 16:26

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2018, 12:30

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 20/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:38

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 20/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:37

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/08/2018, 06:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 20:55

Decorrido prazo de LUIS DIAS DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 00:10

Expedição de #Não preenchido#.

25/06/2018, 14:39

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 17:51

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 17:34

Conclusos para decisão

01/03/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 11:36

Despacho

•11/03/2024, 17:50

Despacho

•08/08/2023, 19:21

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2023, 16:16

Despacho

•08/12/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:14

Despacho

•24/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 07:41

Sentença

•27/04/2021, 18:53

Despacho

•13/12/2018, 16:26

Decisão

•19/06/2018, 17:51

Despacho

•01/03/2018, 17:34