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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ONERIO CASTANHA

CPF

Reu

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/05/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de VALTER STAVARENGO em 24/04/2024 23:59

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 01/04/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Decorrido prazo de ONERIO CASTANHA em 26/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(119)