Apelação Cível 0001862-44.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 92.305,55

Órgão julgador

Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT 11973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

CASA RURAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA ANANIAS GARCIA ALVARENGA

CPF

Reu

FABIO GARCIA ALVARENGA

CPF

Reu

CRISTIANO DA SILVA MELO SANTOS

CPF

Reu

ANDREIA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOEL ANANIAS GARCIA

CPF

Reu

CARLOS SAVIO KRACIESKI

CPF

Reu

ANDREIA SIQUEIRA ALVES KRACIESKI

CPF

Reu

ANDREIA SIQUEIRA ALVES KRACIESKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO GARCIA ALVARENGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL ANANIAS GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA MARIA ANANIAS GARCIA ALVARENGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO DA SILVA MELO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS SAVIO KRACIESKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREIA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2026, 11:08

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/02/2026, 11:01

Baixa Definitiva

22/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2026, 11:08

Baixa Definitiva

18/03/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2023, 14:05

Ato ordinatório

•16/03/2023, 18:55

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:01

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/02/2026, 11:01

Baixa Definitiva

22/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2026, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 10:47

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:11

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:22

Recebidos os autos

27/01/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 18:02

Distribuído por sorteio

27/01/2026, 18:02

Decisão

•31/10/2023, 15:42

Decisão

•14/11/2023, 18:46

Decisão

•09/04/2024, 17:05

Sentença

•26/04/2024, 15:17

Decisão

•30/08/2024, 11:58

Decisão

•08/11/2024, 12:17

Despacho

•26/11/2024, 18:16

Ato ordinatório

•03/12/2024, 17:39

Ato ordinatório

•14/02/2025, 13:11

Ato ordinatório

•08/05/2025, 15:28

Sentença

•10/11/2025, 17:15

Ato ordinatório

•03/12/2025, 18:03

Acórdão

•22/02/2026, 11:01