Execução Fiscal 1002076-68.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 63.930,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CHOHFI

OAB/SP 207899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LOGMAM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534756

23/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534757

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:39

Em cooperação judiciária

13/04/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:37

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:40

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534756

23/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48534757

05/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 20:05

Decisão

•15/04/2026, 20:05

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legal

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17/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 20:05

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:39

Em cooperação judiciária

13/04/2026, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:37

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 19:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1017607-63.2024.8.11.0041

05/04/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 19:45

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:30

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:08

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:05

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:02

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:14

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Conclusos para decisão

02/10/2024, 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

02/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 21:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de LOGMAM TRANSPORTES LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 19:45

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição de id. 115223549.

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:43

Juntada de Carta precatória

14/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de embargos à execução

10/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:39

Expedição de Carta precatória

19/02/2023, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 05:31

Conclusos para despacho

17/01/2023, 22:38

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 22:38

Outros documentos

•13/04/2026, 13:37

Outros documentos

•13/04/2026, 13:37

Outros documentos

•13/04/2026, 13:37

Decisão

•05/04/2026, 19:45

Decisão

•05/04/2026, 19:45

Decisão

•31/05/2025, 14:16

Decisão

•31/05/2025, 14:16

Decisão

•19/11/2024, 18:14

Decisão

•19/11/2024, 18:14

Decisão

•19/09/2024, 20:06

Decisão

•19/09/2024, 20:06

Decisão

•02/04/2024, 13:12

Despacho

•07/11/2023, 18:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 20:05

Decisão

•15/04/2026, 20:05

Outros documentos

•13/04/2026, 13:37

Outros documentos

•13/04/2026, 13:37

Outros documentos

•13/04/2026, 13:37

Decisão

•05/04/2026, 19:45

Decisão

•05/04/2026, 19:45

Decisão

•31/05/2025, 14:16

Decisão

•31/05/2025, 14:16

Decisão

•19/11/2024, 18:14

Decisão

•19/11/2024, 18:14

Decisão

•19/09/2024, 20:06

Decisão

•19/09/2024, 20:06

Decisão

•02/04/2024, 13:12

Despacho

•07/11/2023, 18:13

Decisão

•24/01/2023, 05:31