Procedimento Comum Cível 1007042-62.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2018

Valor da Causa

R$ 73.625,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANNA LUIZA MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Autor

FACULDADE UNIC

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIC

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA DE OLIVEIRA

OAB/MT 18817·CPF·Representa: Autor

ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/MT 24184·CPF·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANNA LUIZA MARTINS DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 11:10

Juntada de manifestação

05/09/2023, 11:09

Juntada de decisão

05/09/2023, 11:09

Juntada de intimação

05/09/2023, 11:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 11:09

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

22/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANNA LUIZA MARTINS DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 10:03

Recurso de sentença

•13/09/2022, 15:44

21/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:42

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2023, 11:10

Juntada de manifestação

05/09/2023, 11:09

Juntada de decisão

05/09/2023, 11:09

Juntada de intimação

05/09/2023, 11:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 11:09

Devolvidos os autos

05/09/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida por estes e pelos seus próprios fundamentos. Com fulcro no § 11, do artigo 85, do Código de Processo Civil, majoro a verba honorária, passando-a para 11% (onze por cento) sobre o valor dado a causa, observando-se, no caso, que a vencida é beneficiária da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, CPC). Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo. Cumpra-se. Desembargador Sebastião de Moraes Filho. = r e l a t o r =

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2023, 19:03

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/10/2022, 15:16

Processo Desarquivado

31/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão

31/10/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 01:59

Recebidos os autos

27/10/2022, 01:59

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/09/2022, 15:44

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

13/09/2022, 15:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:55

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 13:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de termo de audiência

23/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de termo de audiência

23/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:42

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 12:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 23/03/2022 17:00.

16/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 15:50

Conclusos para decisão

22/07/2021, 17:49

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 04:21

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:24

Decorrido prazo de ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:43

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2020, 18:33

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2020, 04:13

Conclusos para despacho

07/04/2020, 14:25

Decorrido prazo de DANIELA CABETTE DE ANDRADE em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:54

Decorrido prazo de ANTHONY DANIEL DE CAMPOS RODRIGUES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 12:06

Publicado Intimação em 31/05/2019.

31/05/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 10:58

Conclusos para despacho

22/05/2019, 08:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/05/2019, 20:52

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2019, 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2019, 09:38

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2019, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2018, 18:45

Conclusos para decisão

12/11/2018, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 14:14

Conclusos para decisão

20/10/2018, 19:13

Distribuído por sorteio

20/10/2018, 19:12

Sentença

•18/08/2022, 16:10

Sentença

•16/11/2021, 15:49

Decisão

•27/04/2020, 04:13

Despacho

•27/05/2019, 10:58

Decisão

•26/11/2018, 18:45

Despacho

•05/11/2018, 17:01