Apelação Cível 1007504-91.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 76.783,83

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ROSAMARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/MT 12129·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754·CPF·Representa: Autor

NAIARA CRISTINA TONETTA

OAB/MT 24068·CPF·Representa: Autor

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULINEY FERREIRA MENDES BORBA

OAB/MT 23744·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ROSAMARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ROSAMARIA FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/MT 12129·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754·CPF·Representa: Autor

NAIARA CRISTINA TONETTA

OAB/MT 24068·CPF·Representa: Autor

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULINEY FERREIRA MENDES BORBA

OAB/MT 23744·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Réu

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TULINEY FERREIRA MENDES BORBA

OAB/MT 23744·CPF·Representa: Réu

NAIARA CRISTINA TONETTA

OAB/MT 24068·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BOAVENTURA ZICA

OAB/MT 13754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/11/2024, 15:03

Baixa Definitiva

20/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024

20/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:17

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

18/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

02/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:42

Decisão interlocutória

30/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:00

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:21

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/11/2024, 15:03

Baixa Definitiva

20/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024

20/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:17

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

18/11/2024, 18:17

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 14:32

Decisão

•12/07/2024, 09:12

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legal

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Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

02/09/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:42

Decisão interlocutória

30/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:54

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:00

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de agravo ao stj

02/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de ROSAMARIA FREIRE DA SILVA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

12/07/2024, 09:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 08/03/2024.

16/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSAMARIA FREIRE DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de ROSAMARIA FREIRE DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:12

Publicado Acórdão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 18:22

Conhecido o recurso de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 01.016.616/0003-85 (APELANTE) e não-provido

09/02/2024, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 16:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:40

Publicado Acórdão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 14:06

Conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0001-56 (APELANTE) e não-provido

26/01/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 19:17

Decorrido prazo de ROSAMARIA FREIRE DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 07:33

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:14

Juntada de Certidão

30/11/2023, 15:08

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:41

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 13:41

Acórdão

•09/02/2024, 18:22

Acórdão

•09/02/2024, 17:54

Acórdão

•26/01/2024, 14:06

Acórdão

•26/01/2024, 14:00

Recurso de sentença

•09/10/2023, 19:39

Recurso de sentença

•04/10/2023, 18:04

Sentença

•15/09/2023, 20:48

Sentença

•08/08/2023, 18:54

Despacho

•27/09/2022, 15:20

Decisão

•03/11/2021, 15:54

Decisão

•31/08/2021, 19:20

Despacho

•20/05/2021, 20:01

Despacho

•14/01/2021, 19:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/08/2024, 14:32

Decisão

•12/07/2024, 09:12

Acórdão

•09/02/2024, 18:22

Acórdão

•09/02/2024, 17:54

Acórdão

•26/01/2024, 14:06

Acórdão

•26/01/2024, 14:00

Recurso de sentença

•09/10/2023, 19:39

Recurso de sentença

•04/10/2023, 18:04

Sentença

•15/09/2023, 20:48

Sentença

•08/08/2023, 18:54

Despacho

•27/09/2022, 15:20

Decisão

•03/11/2021, 15:54

Decisão

•31/08/2021, 19:20

Despacho

•20/05/2021, 20:01

Despacho

•14/01/2021, 19:06

Expediente

•13/12/2020, 17:03

Decisão

•11/12/2020, 18:58