Cumprimento de sentença 1000135-22.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

PAULO MORAIS FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT 6197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO MORAIS FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO DAVI BENETTI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO DAVI BENETTI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:06

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 16/04/2024

29/04/2024, 12:53

Juntada de Alvará

29/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:13

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:33

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2024, 02:06

Recebidos os autos

29/06/2024, 02:06

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 18:33

Sentença

•11/04/2024, 18:33

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 16/04/2024

29/04/2024, 12:53

Juntada de Alvará

29/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:13

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:25

Conclusos para decisão

28/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:17

Publicado Intimação em 04/03/2024.

05/03/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

05/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:05

Expedição de Juntada de Informações

28/02/2024, 18:33

Expedição de Juntada de Informações

23/02/2024, 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/09/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:09

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000135-22.2018.8.11.0021.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: PAULO MORAIS FERNANDES VISTOS. I. RECEBO o cumprimento de sentença. II. PROCEDA-SE à alteração da classe processual, se necessário. III. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida no total, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme §1º do art. 523 do CPC. IV. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, deverá o Gestor Judiciário certificar o ocorrido nos autos, e expedir, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do disposto no art. 523, §3º, do CPC. V. Oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, CERTIFIQUE-SE quanto à tempestividade e INTIME-SE o credor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSOS. VI. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:07

Publicado Sentença em 18/10/2022.

25/10/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 21:17

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 09:52

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 16:31

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 09:18

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 16:31

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:35

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:01

Homologada a Transação

14/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 26/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2020, 16:03

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 14:05

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:33

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:02

Conclusos para decisão

18/06/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 13:55

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 03/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:29

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 14:38

Conclusos para decisão

07/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2019, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 07:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:27

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 07/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 08:53

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 07/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 08:51

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 07/12/2018 23:59:59.

19/01/2019, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2019, 14:47

Conclusos para decisão

11/12/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 16:06

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:15

Conclusos para decisão

19/07/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 17:51

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 17:40

Juntada de Petição de contestação

26/03/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 17:50

Decorrido prazo de PEDRO DAVI BENETTI em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:03

Decorrido prazo de PAULO MORAIS FERNANDES em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:02

Publicado Sentença em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2018, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 11:23

Conclusos para decisão

26/01/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 10:53

Decisão

•23/02/2024, 09:01

Execução de cumprimento de sentença

•28/09/2023, 14:36

Decisão

•09/08/2023, 09:22

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2022, 10:49

Sentença

•15/10/2022, 17:51

Decisão

•29/07/2022, 09:18

Sentença

•14/07/2022, 16:01

Decisão

•15/04/2020, 16:02

Decisão

•25/03/2019, 14:38

Decisão

•30/01/2019, 13:27

Decisão

•21/11/2018, 09:15

Documento de comprovação

•26/03/2018, 16:48

Sentença

•05/02/2018, 14:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/04/2024, 18:33

Sentença

•11/04/2024, 18:33

Decisão

•23/02/2024, 09:01

Execução de cumprimento de sentença

•28/09/2023, 14:36

Decisão

•09/08/2023, 09:22

Execução de cumprimento de sentença

•17/11/2022, 10:49

Sentença

•15/10/2022, 17:51

Decisão

•29/07/2022, 09:18

Sentença

•14/07/2022, 16:01

Decisão

•15/04/2020, 16:02

Decisão

•25/03/2019, 14:38

Decisão

•30/01/2019, 13:27

Decisão

•21/11/2018, 09:15

Documento de comprovação

•26/03/2018, 16:48

Sentença

•05/02/2018, 14:31

Outros documentos

•26/01/2018, 10:53