Execução Fiscal 1036456-88.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 35.880,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO FERNANDO BARISON

CPF

Reu

A. F. BARISON EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:06

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:55

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de A. F. BARISON EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:06

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:55

Decisão

•06/05/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:55

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de A. F. BARISON EIRELI - ME em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:24

Conclusos para decisão

29/01/2026, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/01/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:47

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 18:30

Deferido em parte o pedido de A. F. BARISON EIRELI - ME - CNPJ: 17.769.349/0001-95 (EXECUTADO)

16/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de A. F. BARISON EIRELI - ME em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 14:39

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2025, 10:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:44

Processo Desarquivado

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/08/2024, 14:51

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de A. F. BARISON EIRELI - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:05

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:43

Bens não localizados

15/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de A. F. BARISON EIRELI - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:59

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1036456-88.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 35.880,33 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: A. F. BARISON EIRELI - ME Endereço: RUA K, 757, QUADRA 09 LOTE 12 e 13, DISTRITO INDUSTRIAL Ll, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: ANTONIO FERNANDO BARISON Endereço: RUA SAO PAULO, 590, DISTRITO INDUSTRIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Senhor(a): A. F. BARISON EIRELI - ME RUA K, 757, QUADRA 09 LOTE 12 e 13, DISTRITO INDUSTRIAL Ll, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO via SISBAJUD e RESTRIÇÃO via RENAJUD realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 9 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 22:40

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:20

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 15:01

Conclusos para decisão

08/12/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/11/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/11/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 12:21

Decisão

•16/12/2025, 18:30

Decisão

•16/12/2025, 18:30

Decisão

•05/08/2025, 16:46

Decisão

•05/08/2025, 16:46

Despacho

•26/01/2024, 17:46

Decisão

•15/11/2023, 18:08

Decisão

•03/08/2023, 18:27

Decisão

•20/03/2022, 21:30

Decisão

•21/10/2021, 14:32