Execução Fiscal 1037216-37.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.155,01

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:26

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:01

Todas as movimentações(113)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 22:01

Decisão

•30/04/2026, 22:01

30/04/2026, 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 18:26

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 09:49

Conclusos para decisão

31/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 08:21

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:43

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1037216-37.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 100.155,01 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP Endereço: RUA TREZE DE JUNHO, 815, - DE 367/368 A 1585/1586, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 Senhor(a): DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP RUA TREZE DE JUNHO, 815, - DE 367/368 A 1585/1586, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO via SISBAJUD e RESTRIÇÃO via RENAJUD realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 9 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:59

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de DENTAL CENTRO OESTE LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:26

Publicado Decisão em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/03/2022, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:56

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 23:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/01/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:29

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:29

Despacho

•15/02/2026, 23:01

Despacho

•15/02/2026, 23:01

Decisão

•07/08/2025, 15:44

Decisão

•07/08/2025, 15:44

Decisão

•09/03/2025, 21:16

Decisão

•09/03/2025, 21:16

Decisão

•07/02/2024, 18:11

Decisão

•07/02/2024, 18:11

Decisão

•03/08/2023, 18:27

Decisão

•23/03/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:15

Decisão

•26/10/2021, 18:19