Execução Fiscal 0000128-90.2014.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.214,90

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DEL SANTO & DEL SANTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PIRES DE MELLO

OAB/MT 18214·CPF·Representa: Autor

ADAILTON DA SILVA PERES

OAB/MT 5106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2026, 06:54

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE MELLO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49368432

16/05/2026, 04:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE MELLO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(134)

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2026, 06:54

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE MELLO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49368432

16/05/2026, 04:02

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 18:02

Despacho

•12/03/2026, 15:45

06/05/2026, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2026, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE MELLO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2026, 13:06

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/02/2026, 11:20

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE MELLO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:05

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 0000128-90.2014.8.11.0052.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEL SANTO & DEL SANTO LTDA - ME Intimação - DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizado pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de DEL SANTO & DEL SANTO LTDA – ME, ambos devidamente qualificados nos autos epigrafados. Entre um ato e outro, fora determinada a intimação do exequente para que manifestasse em termos do prosseguimento do feito, sendo que até o momento nada fora requerido. Pois bem. Considerando a inércia do exequente, de rigor o arquivamento do feito, nos termos da jurisprudência, senão, vejamos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Sentença que julgou extinta a execução sem julgamento de mérito, ante a inércia do exequente. Insurgência do exequente. Validade da intimação por carta. AR devolvido assinado por gerente de módulo da exequente. Validade da intimação. Hipóteses de extinção previstas no art. 924, do CPC. Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921, do CPC. Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar a suspensão, com o consequente arquivamento. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 00011826320108260198 SP 0001182-63.2010.8.26.0198, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 19/10/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020). Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Às providências. Rio Branco/MT, data da assinatura digital. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

18/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de DANIEL PIRES DE MELLO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 13:12

Recebidos os autos

19/08/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2022, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2022, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2022, 00:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/02/2022, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/02/2022, 01:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/02/2022, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2022, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2022, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2022, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2022, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2021, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/12/2021, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/11/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2021, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2021, 02:15

Juntada (Juntada)

19/07/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/07/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2021, 02:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2021, 02:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/01/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

05/11/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 00:10

Juntada (Juntada)

28/09/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2020, 01:38

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

27/08/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2016, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2015, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2015, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

04/03/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2014, 02:03

Decisão

•04/08/2023, 13:45