Execução Fiscal 0000588-31.2000.8.11.0032 - TJMT

Execução Fiscal 0000588-31.2000.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 19:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 15:38

Recebidos os autos

07/10/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023

07/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de CASA MIRANDA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:16

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000588-31.2000.8.11.0032.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA MIRANDA LTDA - ME Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO em face de CASA MIRANDA LTDA – ME, ambos qualificados nos autos em epígrafe. No decorrer do procedimento a parte exequente noticiou a prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito (id. 95363898). É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil “extingue-se a execução quando: V – Ocorrer a prescrição intercorrente (...)”. Isto posto, julgo extinta, por sentença, a execução com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Revogo eventuais constrições judiciais. Sem condenação em custas, haja vista se tratar da União. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:15

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 11:29

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASA MIRANDA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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