Execução de Título Judicial 0001263-95.2008.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Judicial 0001263-95.2008.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: ADELAR KOELZER APPELT, MIRANDA DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0001263-95.2008.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada ADELAR KOELZER APPELT CPF: 521.480.849-68 e MIRANDA DE OLIVEIRA CPF: 593.025.771-04 cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 404.511,89 ( quatrocentos e quatro mil e quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, defiro o pedido de penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 6.034 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. Expeça-se o termo de penhora. Após a formalização, intimem-se os executados, através de seus advogados, ou pessoalmente, na ausência de constituição de patrono, bem como os credores preferenciais, se existentes. Sem prejuízo, proceda-se à avaliação dos bens. Após a avaliação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MIRANDA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59

Decorrido prazo de GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ADELAR KOELZER APPELT em 09/06/2025 23:59

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Decisão em 19/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/02/2025 23:59

Todas as movimentações(447)

legal

Todos os documentos(18)