Cumprimento de sentença 0005778-83.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0005778-83.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005778-83.2016.8.11.0041.. EXECUTADO: LIDIANE MATOS ALBERTO K RECONVINTE: BANCO HONDA S/A. Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. No Id. 93013547 foi determinada a remessa dos autos ao contador judicial. No Id. 107600386 foi apresentado o laudo. As partes foram intimadas para manifestar quanto ao cálculo elaborado em 20.01.2023 (Id. 107823484). A Defensoria Pública requereu a homologação do laudo, bem como a intimação da instituição financeira para o pagamento dos honorários advocatícios – Id. 109459485. Em 23.02.2023 o banco foi intimado novamente para manifestar quanto ao cálculo elaborado pelo contador judicial (Id. 110696943) e em 23.03.2023 constituiu novos causídicos e requereu a devolução de prazos – Id. 113240592. No Id. 113394705 foi certificado a ausência de manifestação da casa bancária. É o relatório. Decido. Inicialmente, constato na aba “expediente” que a instituição financeira foi devidamente intimada, DJE e SISTEMA, para manifestar quanto ao cálculo apresentado pelo contador judicial em 20.01.2023 (Id. 107823484), no entanto, não houve manifestação, deixando transcorrer o prazo para manifestar qualquer irresignação. Ante o exposto acima aliado a concordância da Defensoria Pública, homologo o laudo apresentado no Id. 107600386. Decorrido o prazo para interposição de recurso quanto ao disposto acima, Intime-se o banco, via DJEN, para no prazo de 15 dias o pagamento do valor declinado pelo Douto Defensor a título de honorários advocatícios no Id. 109459485 (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Em caso de não pagamento, intime-se a Defensoria Pública para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, no mesmo acima, bem como requerer o que entender de direito, sob pena arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BANCO HONDA S.A. em 22/05/2025 23:59

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS em 08/05/2025 23:59

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 08/05/2025 23:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/05/2025 23:59

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(283)