Auto de Prisão em Flagrante 1004460-88.2023.8.11.0013 - TJMT

Auto de Prisão em Flagrante 1004460-88.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2023, 15:25

Expedição de Mandado

16/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado

16/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/08/2023, 18:24

Expedição de Mandado

15/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:01

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004460-88.2023.8.11.0013.. Intimação - DECISÃO Vistos. Em resposta ao Ofício encaminhado pelo Delegado de Polícia Civil (id. 125581769), torno às ulteriores considerações. Na decisão de id. 125200982, datada de 03/08/2023, para além da conversão da prisão em flagrante em preventiva dos custodiados KAIO GABRIEL ALVES, PATRIK DA SILVA PEREIRA e ANA PAULA RIBEIRO CHOMA DOS REIS, deferiu-se o pedido da Autoridade Policial, com parecer favorável do Ministério Público, referente à quebra de sigilo de dados e de comunicações armazenadas em aparelhos celulares ou outros dispositivos informáticos apreendidos. Todavia, constata-se a existência de erro material no referido decisum, tendo em vista que referiu-se tão somente ao deferimento da quebra telemática dos celulares apreendidos em posse de KAIO GABRIEL ALVES, omitindo-se quanto aos demais flagranteados. Destarte, considerando a identidade de fundamentos para a medida, bem como atento à representação da Autoridade Policial neste sentido (id. 125096430) e com parecer favorável do Parquet (id. 125096430), retifico o erro material da decisão retro e, consequentemente, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E DE COMUNICAÇÕES ARMAZENADAS em aparelhos celulares ou outros dispositivos informáticos apreendidos em posse de PATRIK DA SILVA PEREIRA e ANA PAULA RIBEIRO CHOMA DOS REIS. Ato contínuo, INDEFIRO, por ora, o compartilhamento de provas. Cientifique-se o Ministério Público, a Defesa constituída e a Autoridade Policial. Expeça-se o necessário. Pontes e Lacerda-MT, 09 de agosto de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1056/2023)

10/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 07:49

Decisão

•03/08/2023, 22:38

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de Mandado

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(80)