Procedimento Comum Cível 1003220-41.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 136.492,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ADAO MARCOS OTOWISKI

CPF

Autor

ALINE GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

CLAUDETE REX MORLIN

CPF

Autor

INES MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHANTE SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTUR DENICOLO

OAB/MT 18395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADAO MARCOS OTOWISKI

CPF

Autor

ALINE GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

CLAUDETE REX MORLIN

CPF

Autor

INES MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHANTE SILVA

CPF

Autor

JULIO DOMINGOS DINIZ

CPF

Autor

TEREZINHA HUDYMA

CPF

Autor

VERA LUCIA GASPARETTO BOARO

CPF

Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

ANAJULIA APARECIDA ORTIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ADAO MARCOS OTOWISKI em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2025, 17:17

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:17

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:17

Juntada de Juntada de Informações

30/09/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ADAO MARCOS OTOWISKI em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:33

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 16:19

Decisão

•18/09/2024, 16:19

10/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/10/2025, 17:17

Recebidos os autos

08/10/2025, 17:17

Juntada de Certidão

08/10/2025, 17:17

Juntada de Juntada de Informações

30/09/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:31

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES DE SOUZA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DINIZ em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ANAJULIA APARECIDA ORTIZ em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ADAO MARCOS OTOWISKI em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES FERREIRA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLAUDETE REX MORLIN em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de TEREZINHA HUDYMA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHANTE SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA GASPARETTO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de INES MOREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:46

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:19

Determinado o arquivamento

18/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

04/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:40

Processo Reativado

03/09/2024, 17:34

Devolvidos os autos

03/09/2024, 17:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/09/2024, 17:33

Juntada de vista ao mp

03/09/2024, 17:33

Juntada de petição

03/09/2024, 17:33

Juntada de decisão

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de embargos de declaração

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de impugnação aos embargos

03/09/2024, 17:33

Juntada de decisão

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de agravo interno

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de contrarrazões

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 17:33

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:33

Juntada de petição

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de acórdão

03/09/2024, 17:33

Juntada de acórdão

03/09/2024, 17:33

Juntada de acórdão

03/09/2024, 17:33

Juntada de manifestação

03/09/2024, 17:33

Juntada de recurso especial

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de decisão

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de petição

03/09/2024, 17:33

Juntada de agravo ao stj

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de intimação

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de decisão

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de contrarrazões

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

11/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/09/2021, 09:45

Publicado Sentença em 16/09/2021.

16/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 16:22

Publicado Decisão em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2020, 17:36

Conclusos para decisão

08/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/03/2019, 22:47

Decorrido prazo de ADAO MARCOS OTOWISKI em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 08:35

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 14:17

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/10/2018, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 21/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 06:27

Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS DINIZ em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHANTE SILVA em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:22

Decorrido prazo de TEREZINHA HUDYMA em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA GASPARETTO em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:22

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES DE SOUZA em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:22

Decorrido prazo de ANAJULIA APARECIDA ORTIZ em 30/08/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:22

Decorrido prazo de INES MOREIRA DA SILVA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:34

Decorrido prazo de CLAUDETE REX MORLIN em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:34

Decorrido prazo de ALINE GONCALVES FERREIRA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:34

Decorrido prazo de ADAO MARCOS OTOWISKI em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:34

Publicado Decisão em 13/08/2018.

16/08/2018, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 03:42

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 17:02

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 17:02

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 17:06

Conclusos para decisão

01/08/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 15:50

Decisão

•23/04/2024, 13:13

Decisão

•24/01/2024, 10:12

Acórdão

•31/08/2023, 18:56

Acórdão

•31/08/2023, 18:56

Acórdão

•31/08/2023, 18:50

Decisão

•26/10/2022, 18:56

Decisão

•23/08/2022, 09:36

Recurso de sentença

•27/09/2021, 09:45

Sentença

•14/09/2021, 14:52

Decisão

•04/05/2020, 17:36

Decisão

•09/08/2018, 17:06

Documento de comprovação

•01/08/2018, 15:50

Documento de comprovação

•01/08/2018, 15:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/09/2024, 16:19

Decisão

•18/09/2024, 16:19

Decisão

•23/04/2024, 13:13

Decisão

•24/01/2024, 10:12

Acórdão

•31/08/2023, 18:56

Acórdão

•31/08/2023, 18:56

Acórdão

•31/08/2023, 18:50

Decisão

•26/10/2022, 18:56

Decisão

•23/08/2022, 09:36

Recurso de sentença

•27/09/2021, 09:45

Sentença

•14/09/2021, 14:52

Decisão

•04/05/2020, 17:36

Decisão

•09/08/2018, 17:06

Documento de comprovação

•01/08/2018, 15:50

Documento de comprovação

•01/08/2018, 15:50

Documento de comprovação

•01/08/2018, 15:50