Execução Fiscal 0000842-37.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 15.764,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

AUTO MECANICA ALVORADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MT 7619·CPF·Representa: Autor

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

AUTO MECANICA ALVORADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 10:24

Expedição de Mandado

28/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/04/2026, 11:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)

16/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/12/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 07:49

Todas as movimentações(151)

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 10:24

Expedição de Mandado

28/04/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:36

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:36

Decisão

•16/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/04/2026, 11:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:59

Juntada de recibo (sisbajud)

16/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de pedido de penhora

23/12/2025, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 24/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:16

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2025, 01:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de diligência

05/08/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 17:13

Expedição de Mandado

09/07/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:21

Bens não localizados

16/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 12:21

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/12/2024, 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/12/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000842-37.2010.8.11.0037 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:34

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:00

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2015, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2015, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2015, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2015, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/07/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2012, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2012, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

09/03/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/12/2011, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/11/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

23/03/2011, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/08/2010, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/08/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2010, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2010, 01:41

Despacho (Despacho)

23/02/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2010, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/02/2010, 01:07

Decisão

•19/02/2026, 13:59

Decisão

•19/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:48

Decisão

•10/09/2025, 18:41

Decisão

•10/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:37

Despacho

•13/06/2025, 13:16

Decisão

•16/04/2025, 12:21

Decisão

•16/04/2025, 12:21

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:15

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/04/2026, 18:36

Decisão

•16/04/2026, 18:36

Decisão

•19/02/2026, 13:59

Decisão

•19/02/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:48

Decisão

•10/09/2025, 18:41

Decisão

•10/09/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:37

Despacho

•13/06/2025, 13:16

Decisão

•16/04/2025, 12:21

Decisão

•16/04/2025, 12:21

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Decisão

•13/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:15

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 07:15

Despacho

•04/09/2024, 19:04

Despacho

•04/09/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:33