Execução Fiscal 0001639-18.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 53.046,30

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA PEREIRA BAMBIL

CPF

Reu

MARIA PEREIRA BAMBIL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BAMBIL - ME em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:32

Expedição de Mandado

10/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:25

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

19/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BAMBIL - ME em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 13:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:32

Expedição de Mandado

10/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/10/2024, 14:55

Recebidos os autos

31/10/2024, 14:55

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/10/2023, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 17:33

Recebidos os autos

07/10/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 28/09/2023

07/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BAMBIL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA BAMBIL - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:25

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0001639-18.2016.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA PEREIRA BAMBIL - ME, MARIA PEREIRA BAMBIL Cuida-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DO MATO GROSSO em desfavor de MARIA PEREIRA BAMBIL – ME e MARIA PEREIRA BAMBIL, todos devidamente qualificados no encarte processual. Conforme sobressai dos autos, o exequente, na manifestação de Id. 110934012, informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda, razão pela qual postulou pela extinção da ação, Após, vieram-me os autos para análise. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, denoto que a parte executada quitou os valores referentes aos débitos dessa execução, conforme comprovante colacionado no Id. 37148253. Assim, é de reconhecer, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte executada. Nos termos dos artigos 914 e 915, ambas da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:08

Recebidos os autos

14/03/2022, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:54

Juntada de Petição de expediente

07/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2021, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2020, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2018, 02:31

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:12

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:37

Remessa (Remessa)

10/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

29/06/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2016, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2016, 01:52