Embargos à Execução 0004483-67.2018.8.11.0032 - TJMT

Embargos à Execução 0004483-67.2018.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 10:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 10:21

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 30/09/2023

03/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0004483-67.2018.8.11.0032.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): FERNANDO MARCOS MINOSSO Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Fernando Marcos Minosso, ambos qualificados nos autos. Em análise aos autos, conforme petição de Id. 76101692 – fls. 35/36, a parte exequente requereu a extinção dos presentes embargos por perda do objeto. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante constatado verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto, tendo em vista o arquivamento dos autos (1610-70.2013.811.0032 e 1605-48.2013.8.11.0032) que deram origem a presente ação de embargos à execução. Dessa forma, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito por perda do objeto, em razão do desaparecimento do interesse/utilidade da resolução do feito. Ante o exposto, nos termos já fundamentados, com fulcro no art. 485, inciso IX do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/08/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 08:58

Apensado ao processo 0001606-33.2013.8.11.0032

01/02/2023, 08:56

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 13:11

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MARCOS MINOSSO em 01/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Apensado ao processo 0001606-33.2013.8.11.0032

Todas as movimentações(55)