Ação Penal - Procedimento Sumário 0022832-88.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JESSICA RIBEIRO AMARO

Terceiro

WILKER COSTA DA SILVA

Terceiro

ROSIMEIRY RAMOS DE SOUZA

Terceiro

APARECIDA DE PAULA PIRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGER FERNANDES

OAB/MT 8343·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOGARA DE CASTILHO

OAB/MT 8250·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA

OAB/MT 31364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JESSICA RIBEIRO AMARO

Terceiro

WILKER COSTA DA SILVA

Terceiro

ROSIMEIRY RAMOS DE SOUZA

Terceiro

APARECIDA DE PAULA PIRES

Terceiro

ANDRESSA DE FATIMA NERY

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

LUCAS RAFAEL RIBEIRO ROMERA

CPF

Reu

JESSICA RIBEIRO AMARO

OUTROS_PARTICIPANTES

WILKER COSTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRY RAMOS DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA DE PAULA PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA DE FATIMA NERY

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:34

Recebidos os autos

28/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:49

Extinta a punibilidade por prescrição

27/01/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:23

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:34

Recebidos os autos

28/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/04/2025, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:08

Decisão

•27/01/2025, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:06

Recebidos os autos

27/01/2025, 19:49

Extinta a punibilidade por prescrição

27/01/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 13:32

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 17:52

Expedição de Mandado

23/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:36

Recebidos os autos

23/05/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 22:38

Publicado Despacho em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 20:58

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:58

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:30

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:32

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:33

Audiência de instrução realizada em/para 28/08/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

28/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

15/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022832-88.2018.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: LUCAS RAFAEL RIBEIRO ROMERA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, acerca da da audiência de instrução e julgamento designada para o dia (28/08/2023, às 16h00min), a qual será realizada no gabinete deste Juízo (corredor F, sala 47). CUIABÁ, 9 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) HAMANA FABRI FONTES Servidor(a) 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

10/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:44

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 13:37

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

16/05/2023, 11:15

Audiência de instrução designada em/para 28/08/2023 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/05/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:45

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:18

Processo Desarquivado

07/03/2023, 08:09

Arquivado Provisoriamente

23/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2022, 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 17:22

Recebidos os autos

26/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 04:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:15

Recebidos os autos

11/08/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:07

Audiência de Instrução realizada em 11/08/2021 16:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/08/2021, 16:00

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2021, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2021, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

03/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2021, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2021, 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2021, 14:08

Recebidos os autos

16/04/2021, 16:37

Audiência Instrução designada para 11/08/2021 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

16/04/2021, 16:37

Audiência Instrução cancelada para 19/04/2021 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

16/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 11:46

Conclusos para despacho

15/04/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2021, 17:20

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:47

Audiência Instrução designada para 19/04/2021 15:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

11/12/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:47

Conclusos para decisão

11/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/09/2020, 23:12

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2020, 23:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2020, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

15/04/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

17/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

10/10/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

10/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 02:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2019, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

03/04/2019, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

31/01/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2019, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:12

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

01/10/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

25/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:25

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

24/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/07/2018, 01:45

Manifestação

•23/05/2024, 17:19

Sentença

•23/05/2024, 13:36

Sentença

•23/05/2024, 13:36

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:41

Decisão

•28/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:49

Manifestação

•19/05/2023, 13:20

Sentença

•15/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:54

Decisão

•25/11/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:15

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:08

Decisão

•27/01/2025, 19:49

Manifestação

•23/05/2024, 17:19

Sentença

•23/05/2024, 13:36

Sentença

•23/05/2024, 13:36

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Despacho

•19/03/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:41

Decisão

•28/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:49

Manifestação

•19/05/2023, 13:20

Sentença

•15/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:54

Decisão

•25/11/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:15

Despacho

•11/08/2021, 18:07

Despacho

•15/04/2021, 11:46

Decisão

•10/12/2020, 17:09