—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 46.077,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

THAIS VITRIO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48850745

Decorrido prazo de THAIS VITRIO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48850740

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FR LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48850741

Decorrido prazo de JOSE NIJAR SAUAIA NETO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48904580

Decorrido prazo de SERGIO EMANUEL LEMES DO PRADO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48904581

Decorrido prazo de LUCAS GUILHERME DE CARVALHO GOMES em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48904582

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Sentença em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(164)