Execução Fiscal 1000986-91.2019.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.261,94

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA

OAB/MT 12433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOACYR LINO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:19

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/10/2024, 07:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/11/2023, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 16:17

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:19

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:07

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 13:12

Decisão

•11/11/2019, 18:18

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Ato ordinatório praticado

28/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MENDES DA SILVA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/10/2024, 07:19

Recebidos os autos

23/10/2024, 07:19

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 07:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/11/2023, 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 17:32

Recebidos os autos

07/10/2023, 17:32

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 28/09/2023

07/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:19

Decorrido prazo de MOACYR LINO DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:26

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 1000986-91.2019.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOACYR LINO DE LIMA Cuida-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DO MATO GROSSO em desfavor de MOACIR LINO DE LIMA, todos devidamente qualificados no encarte processual. Conforme sobressai dos autos, o exequente, na manifestação de Id. 48201647, informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda, razão pela qual postulou pela extinção da ação. Após, vieram-me os autos para análise. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, denoto que a parte executada quitou os valores referentes aos débitos dessa execução, conforme comprovante colacionado no Id. 48201652. Assim, é de reconhecer, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte executada. Nos termos dos artigos 914 e 915, ambas da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de MOACYR LINO DE LIMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:05

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:37

Decorrido prazo de MOACYR LINO DE LIMA em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2019, 18:18

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:27