Execução de Título Extrajudicial 1047910-25.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.876,37

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:37

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:20

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:45

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2023, 14:31

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:37

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:20

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:45

Processo Desarquivado

14/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:35

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:31

Processo Desarquivado

01/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:27

Processo Desarquivado

23/08/2023, 08:30

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:17

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047910-25.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROSEMEIRE KELLE DA SILVA SENTENÇA vistos Trata-se de Embargos de Declaração opostos por STUDIO S FORMATURAS EIRELI,, em decorrência de suposta omissão constante da sentença. A embargante aduz que no acordo firmado entre as partes e homologado neste juízo as partes acordaram que a quantia depositada nestes autos seria levantada em favor da embargante, contudo, na sentença homologatória não houve a determinação de levantamento dos valores em favor da recorrente. Intimada a se manifestar a embargada se quedou inerte. É o breve Relato. Fundamento e Decido. Nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual destinado a expungir do julgamento obscuridade ou contradições, ou ainda para suprir omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha ao julgador, não se prestando para promover a reapreciação do julgado. A medida tem cunho integrativo e possui seus limites restritos ao exame da existência de omissão, contradição e obscuridade, de modo que pode, somente em casos extremos, será conferido efeito infringente ou modificativo, desde que resultante da análise de referidos requisitos. A omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos da decisão embargada, que se estabelece em seu âmbito interno. Analisando os autos constato que a pretensão da embargante merece prosperar pois não houve a determinação para levantamento de valores tal qual acordado entre os litigantes. Diante do exposto, CONHEÇO os embargos de declaração opostos pela embargante, pois tempestivos e julgo-os procedentes para o fim de determinar a expedição imediata de alvará em favor da exequente do valor depositado nestes autos (R$ 307,75) na conta indicada na petição aportada aos autos (id 103497490). Ressalto que a parte credora outorgou poderes para seu patrono levantar valores, o que possibilita a transferência do montante depositado para a conta indicada pela parte. No mais, permaneça a sentença tal qual lançada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, INTIME-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem nos autos. Caso as partes permaneçam inertes, proceda-se o arquivamento do feito, após as baixas e anotações necessárias. Às providências. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO JUIZ DE DIREITO

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:10

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:08

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1047910-25.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROSEMEIRE KELLE DA SILVA DESPACHO VISTOS Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Com a regular tramitação do feito foi prolatada sentença final, questionada pelos embargos de declaração ofertados. Assim, determino a intimação da parte contrária para, no prazo legal, apresentar

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:11

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047910-25.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: ROSEMEIRE KELLE DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formada entre as partes acima indicadas. Dispensado o Relatório, nos termos da parte final do art. 38 e §3º do art. 81, ambos da Lei nº 9.099/1995. A ação correu regularmente, sem qualquer prejuízo ou nulidade às partes, que transigiram

23/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/01/2023, 14:10

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:22

Recebimento do CEJUSC.

08/11/2022, 14:22

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/11/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ

08/11/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/10/2022, 13:47

Recebidos os autos.

27/10/2022, 13:47

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:21

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2022 14:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/08/2022, 14:28

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

21/08/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 18:57

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 14:30

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:34

Juntada de entregue (ecarta)

29/05/2022, 19:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 06:35

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 13:16

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/08/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:24

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 15:00

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 13:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 14/12/2020 23:59.

22/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 15:14

Decorrido prazo de ROSEMEIRE KELLE DA SILVA em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 15:13

Publicado Despacho em 09/12/2020.

10/12/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 21:48

Conclusos para decisão

03/12/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:53

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 21:48

Decisão

•29/04/2022, 17:41

Decisão

•18/08/2022, 18:57

Sentença

•20/01/2023, 14:10

Despacho

•07/02/2023, 15:05

Sentença

•26/07/2023, 14:15

Despacho

•15/12/2023, 10:20