Execução Fiscal 1001218-44.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

LUIZ ANTONIO CARDOSO SOARES

CPF

Reu

DECORVIDROS COMERCIO E DECORACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2026, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 13:09

Expedição de Mandado

26/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/01/2026, 03:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2026, 01:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/01/2026, 02:52

Desarquivamento

21/01/2026, 09:21

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:03

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2026, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2026, 13:09

Expedição de Mandado

26/03/2026, 14:28

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 15:03

Despacho

•25/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:59

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/01/2026, 03:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/01/2026, 01:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/01/2026, 02:52

Desarquivamento

21/01/2026, 09:21

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:55

Processo Desarquivado

24/11/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 19:56

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:27

Processo Desarquivado

17/02/2025, 18:17

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:44

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 21:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/09/2023, 14:39

Recebidos os autos.

11/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CARDOSO SOARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:44

Decorrido prazo de DECORVIDROS COMERCIO E DECORACAO EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 12:32

Desentranhado o documento

16/08/2023, 15:18

Expedição de Mandado

16/08/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 08:30

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001218-44.2022.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: DECORVIDROS COMERCIO E DECORACAO EIRELI - ME, LUIZ ANTONIO CARDOSO SOARES Vistos, etc. No mais, a fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 14 de setembro de 2023, às 16h00min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/5aj3jcvk Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. Intimem-se as partes. Cumpra, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 18:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2022, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 09:23

Decisão

•17/02/2025, 14:10

Decisão

•17/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:44

Despacho

•09/08/2023, 14:22

Decisão

•07/03/2023, 18:38

Despacho

•23/06/2022, 14:57