Execução Fiscal 1002980-94.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1002980-94.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE SOUZA 00246715170 em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Juntada de Certidão

21/02/2024, 15:10

Juntada de entregue (ecarta)

12/02/2024, 20:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/11/2023, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 20:18

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:18

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 20:18

Transitado em Julgado em 18/09/2023

04/10/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE SOUZA 00246715170 em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:43

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002980-94.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: ANA APARECIDA DE SOUZA 00246715170 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Diante da citação (14/06/2023), condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 82, §2º, CPC, ressaltando que não se trata de transação e sim pagamento administrativo, não merecendo prosperar o argumento da fazenda municipal, datado de 19/07/2023. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:28

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 14:28

Decisão

•19/01/2023, 13:26

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE SOUZA 00246715170 em 21/02/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ANA APARECIDA DE SOUZA 00246715170 em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

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