Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003883-91.2021.8.11.0042 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003883-91.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: JOAQUIM MURTINHO, 789, AO LADO DA MTU, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-290 RÉU: Nome: ELIAS MACEDA RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR DE GRÃO, NASCIDO EM 16/05/1987, NATURAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT, 32 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS, PORTADOR DO RG N° 9801845-0 SSP/MT E CPF N° 056.961.879-78, FILHO DE OSMAR RIBEIRO E SANTINA MACEDO RIBEIRO FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AMANDA REGINA CAMPOS GUTIERRES PERON, digitei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AMANDA REGINA CAMPOS GUTIERRES PERON, digitei. CUIABÁ, 9 de agosto de 2023. AMANDA REGINA CAMPOS GUTIERRES PERON (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1003883-91.2021.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Injúria, Ameaça, Dano]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(80)