Execução Fiscal 1007735-92.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1007735-92.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1007735-92.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 43.592,72 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: R M F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: PALMIRO PAES de BARROS, 605, SALA 18 B, NOSSA SENHORA APARECIDA, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-700 Nome: REINALDO MACHADO FERREIRA CAMPOS Endereço: Rua 27 Jardim Pitaluga, 852, Proximo Escola Maria Nazare, Nao Informado, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA R M F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 43.592,72, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20224813, cuja inscrição se deu em 11/02/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de R M F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 41.900.434/0001-25 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 9 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22030720412126300000076580083 Petição Inicial Petição Inicial 22030720412105600000076579732 Despacho Despacho 22030816043312100000076611154 Citação Citação 22031813141429700000077677193 Citação Citação 22031813141848500000077677196 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22040802083000000000079518217 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22040921081700000000079604126 Intimação Intimação 22041815141610600000080139980 Certidão Certidão 22051215523654900000082279011 Decisão Decisão 22051219084377600000082287427 Petições diversas Petição 22051819014600000000082807493 Documentos Documento de comprovação 22051819014600000000082807494 Documentos Documento de comprovação 22051819014600000000082807495 Documentos Documento de comprovação 22051819014600000000082807496 Documentos Documento de comprovação 22051819014600000000082807497 Despacho Despacho 22063013543924100000086098118 Citação Citação 22080117223881900000088613828 Citação Citação 22080117255804500000088615757 Diligência Diligência 22090517100551200000091490269 Reinaldo Machado Ferreira Campos Devolução de mandado 22090517121993500000091490271 Diligência Diligência 22093010432811900000093563440 Intimação Intimação 22110315053614200000099923353 Petições diversas Petição 22111709260800000000100965611 CDA Documento de comprovação 22111709260800000000100965612 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22111709260800000000100965613 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22111709260800000000100965614 Decisão Decisão 23072614431388100000120415347

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de R M F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de REINALDO MACHADO FERREIRA CAMPOS em 01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(58)

legal